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01/11/10

PRIVATIZAR OS LUCROS E NACIONALIZAR OS PREJUÍZOS

Manuel Joaquim

Porta-chaves (AM)


Os partidos políticos que executam as políticas determinadas pelo grande capital, nacional e internacional, sempre tiveram um projecto, um projecto político orientado para arrebanhar todas as áreas donde seja possível  obter os máximos lucros. Muitos sectores da economia foram simplesmente destruídos para não serem competitivos internacionalmente e para alargar mercados às multinacionais; muitas empresas foram desmembradas para permitir a privatização das áreas lucrativas, deixando as partes consideradas  não rentáveis; serviços públicos foram espartilhados para libertar áreas para exploração lucrativa -  transportes, saúde, educação, estradas, água, electricidade, etc. . Isto no seguimento das privatizações  da banca e dos seguros e de outras empresas altamente lucrativas.

As pessoas foram formatadas para aceitarem esta política rapace, através de violentas campanhas ideológicas em defesa de “menos estado, melhor estado”, “do estado despesista” da “economia do sucesso”, acompanhadas  de aumentos de salários, de regalias sociais, da  ilusão do “capitalismo popular”, e com a  criação e consolidação  de “classes tampão” em quase todos os sectores económicos e sociais, através de remunerações, gratificações e mordomias principescas, onde aparecem os “boys”, os que “casaram com as empresas”, os do “sucesso”.

Outras “classes tampão”,  criadas, estimuladas e alimentadas pelo próprio sistema,  servem de apoio social e político a toda esta política. São muitos dos que vivem de esquemas, de subsídios para tudo mas não do trabalho.

Tudo isto faz parte do projecto político da direita, com manuais de instruções para a sua execução.

Naturalmente que esta política de espoliação tem consequências para as pessoas que vivem do trabalho, das pensões de reforma depois de uma vida de trabalho, das poupanças de vidas.

E a factura da execução desse projecto começa a ser apresentado pelos próprios espoliadores.

Para as pessoas meditarem sobre as privatizações, atrevo-me a reproduzir um texto de Henrique Custódio, publicado no Jornal Avante!, no passado dia 16 de Setembro, sobre a GALP.

O ridículo


A Amorim Energia e a ENI – dois accionistas de relevo da GALP – arrecadaram 1246 milhões de euros em dividendos, desde a privatização em 2006, enquanto a valorização bolsista da participação da Amorim Energia duplicou o seu valor para 3468 milhões de euros – o que permitiu ao antigo negociante de cortiça ascender à posição do «mais rico de Portugal».

Acresce que a Amorim Energia BV é actualmente detentora de 33,34% da GALP e tem sede na Holanda, onde beneficia de um regime fiscal mais favorável. Ora um dos argumentos invocados para se apadrinhar a entrada deste grupo na GALP foi, precisamente, a importância de a empresa petrolífera continuar em «mãos nacionais» o que, manifestamente, não passou de uma encenação e um logro: mal deitou as unhas à GALP, o grupo Amorim mudou-se para o estrangeiro para ganhar mais «uns cobres».

Quem faz estas denúncias é a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal/GALP ENERGIA, citando números saídos no Diário Económico. E acrescenta outros: o Estado, ao vender a sua participação na GALP, perdeu 646 milhões de euros em dividendos e impostos, enquanto a empresa , ao ser privatizada em 2006, perdeu de imediato 870 milhões de euros entregues de mão beijada «aos accionistas», ou seja sobretudo aos Amorins e quejandos. Mas o escândalo não ficou por aqui: logo de seguida, a GALP pediu ao Banco Europeu de Investimentos um empréstimo de 500 milhões de euros para autofinanciamento, ficando a pagar uma batelada em juros e a encarar a hipótese de alienar activos do gás natural, tudo para fazer face às necessidades de investimento. Perdas e gastos que poderiam ser evitados se os 870 milhões, entregues sofregamente «aos accionistas» mal se privatizou a empresa, tivessem sido aplicados nos tais autofinanciamentos.

Para premiar tão incandescente talento directivo, a GALP pagou ao administrador Ferreira de Oliveira um milhão e meio de euros/ano.
Actualmente, o Estado ainda detém 7% do capital da GALP (pelo que recebeu uns modestos 127 milhões de euros, no mesmo período em que Amorim e ENI empocharam 1246 milhões), mas o Governo de Sócrates já «montou o cenário» admitindo a privatização desta parcela restante da participação do Estado na GALP o que, nas palavras directas da CCT, «é um atentado contra a economia portuguesa e representa mais um passo no agravamento das contas públicas a médio prazo»

Enquanto patrocina este autêntico regabofe, que produz fortunas obscenas e vertiginosas, o Governo de José Sócrates brande o PEC e continua a esmifrar não apenas quem trabalha, mas também os que vivem de prestações sociais. A estes últimos inventou-lhes agora a obrigatoriedade de apresentação «pela Internet» das declarações dos rendimentos que justificam as prestações, na falta das quais «as prestações serão suspensas», o que já levou a CGTP-IN a queixar-se ao Provedor de Justiça, denunciando a ilegalidade de todo o processo.

São actos de governação que retratam Sócrates a corpo inteiro. E expõem o ridículo imenso da sua actual cruzada pelo «Estado social».”

O OE prevê mais privatizações para arrecadar receitas. As empresas de seguros que actualmente fazem parte do Grupo Caixa Geral de Depósitos – Mundial-Confiança, Império e Bonança estão arroladas para serem vendidas. Entretanto, o governo nacionalizou o BPN. Privatizam-se os lucros, nacionalizam-se os prejuízos.

Naturalmente que há cada vez mais  pessoas descontentes, desconfiadas e alarmadas.  Sentem-se aldrabadas e a verificar que à mesa do Orçamento sentam-se grupos de ladrões. E reagem. E vão continuar a reagir, cada vez com mais vigor, até descobrirem que a esquerda, a autêntica, tem  realmente um projecto alternativo ao projecto da direita, que está aceleradamente a esgotar-se. Um projecto alternativo que tem como primado o Ser Humano.

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