A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DA SEG.SOCIAL EM PORTUGAL

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Século XIX: Existência de associações de socorros mútuos nascidas do associativismo operário.

1886: Reconhecimento da existência de caixas de reforma para certas profissões e em certas empresas.

1919 - 10 de Maio:

Primeira legislação portuguesa que estabelece seguros sociais obrigatórios com a cobertura de risco de:

Doença
Acidentes de Trabalho
Invalidez e Velhice
Morte

Tentativa falhada - subsiste apenas a cobertura do risco de Acidentes de Trabalho que transita para as Companhias de Seguros.

1933 - Publicado o “Estatuto do Trabalho Nacional”.

Atribui aos Grémios e aos Sindicatos o encargo da criação de instituições de previdência - a Previdência Social

1935 - Lei nº. 1884, de 16 de Março

Institucionalização do Sistema de Previdência

Estrutura – instituições:

1ª Categoria - Caixas Sindicais de Previdência
(iniciativa - Organismos Corporativos)

2ª Categoria - Caixas de Reforma ou de Previdência
(iniciativa - grupos sócio-profissionais ou empresas)

3ª Categoria - Associações de Socorros Mútuos

4ª Categoria - Instituições de Previdência dos Servidores do Estado e dos Corpos Administrativos

Riscos Cobertos:

Doença
Invalidez / Velhice
Morte

Esta estrutura reconhecia e pretendia integrar instituições independentes, nomeadamente as caixas de reforma e Fundos de Assistência.

(O Estado reconhecia e tutelava)

Financiamento: exclusivamente privado - Entidades Patronais e Trabalhadores.

De inscrição obrigatória.

As instituições da 1ª Categoria subdividiam-se conforme a quem se destinavam:

- Caixas Sindicais de Previdência, para os empregados de comércio, dos serviços e indústria, criadas pelos Contratos Colectivos de Trabalho e afins entre os Grémios e os Sindicatos;

- Caixas de Previdência das Casas do Povo, para a população rural, e Casas dos Pescadores para os pescadores e trabalhadores do mar.

1942 - Criação do Regime de Abono de Família

- Caixas de Abono de Família que vieram a ser integradas nas Caixas Sindicais.

Maior intervenção do Estado - são criados organismos de coordenação - Federações:

Serviços Médico-Sociais
Serviços Mecanográficos
Habitações Económicas
Obras Sociais

Reorganizam actividades dos Fundos de Assistência das Caixas.

A cobertura da população activa pela Previdência Social, apesar da inscrição obrigatória, foi bastante modesta. São abrangidos sobretudo os trabalhadores das cidades.

MJ

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F = G x m1 x m2 : d2 *

Newton, visto por William Blake

Quando Isaac Newton, um inglês “solitário e doentiamente carente de atenção”, nascido prematuramente no dia de Natal, órfão de pai, mas com um sentido de observação e experimentação incomum e uma mente genial, estabeleceu a equação matemática da gravidade, talvez não sonhasse que cerca de 300 anos depois viajaríamos até à Lua de acordo com um plano essencialmente baseado nela.

A viagem à Lua “era assustadoramente complicada, pois requeria a aplicação da equação de Newton a três objectos em simultâneo – Terra, Lua e nave espacial -, e não apenas a dois. Tratava-se do que os cientistas designam geralmente por problema dos três corpos: à medida que a nave evoluía ao longo da trajectória, as distâncias que a separavam da Terra e da Lua iam variando constantemente; como tal, também variava constantemente o efeito da atracção gravítica terrestre e da atracção gravítica lunar sobre a nave”.

“Ao aplicar-se a equação de Newton ao problema dos três corpos, o melhor que se poderia esperar seria uma solução aproximada, e mesmo assim só com recurso a computadores. Em resposta ao problema, a NASA forneceu computadores IBM do topo da gama aos engenheiros da Divisão de Planeamento e Análise da Missão”.

Podemos, assim, concluir que sem computadores não teríamos ido à Lua no já longínquo ano de 1969.

“A princípio, os astronautas Neil Armstrong, Buzz Aldrin e Michael Collins prosseguiram em direcção à Lua a 40.000 quilómetros por hora, a velocidade necessária para escapar à gravidade terrestre. Durante dias, a luta contra a gravidade terrestre assemelhava-se a subir uma montanha. Contudo, a cerca de dois terços do caminho, perto de 144.000 quilómetros da Terra **, a nave começou a acelerar, como se estivesse agora a descer: os astronautas tinham atingido o ponto onde a gravidade da Lua se sobrepunha à gravidade terrestre”.

“Em 1687, Newton publicou o trabalho de uma vida numa obra em três volumes intitulada Princípios Matemáticos da Filosofia Natural. A monumental publicação espantou os seus colegas ingleses e, com uma poderosa união celebrada entre a matemática e a experimentação, transformou a filosofia natural em ciência natural”.

“A gravidade era uma força de atracção sentida mutuamente por quaisquer partículas de matéria em todo o universo; resumindo, concluía Newton, a gravidade era a cola que mantinha o universo coeso”.

Acabava aqui o reinado da visão de Platão e Aristóteles, que durava há 2.000 anos, no qual a Terra “corruptível e mutável” estava excluída da perfeição dos astros do céu divino.

“(…) como resultado da investigação dos céus, a ciência tornara-se irreligiosa e a religião não científica”.

“Anos mais tarde, falando a propósito da sua equação mais famosa e das estupendas consequências que trouxe, admitiu que ‘explicámos o fenómeno dos céus…através do poder da gravidade, mas não determinámos a causa deste poder’. Em última análise, insistira, Deus era a causa de tudo (…)”.

Seriam necessários mais de 200 anos para outro cientista não menos genial e famoso – Albert Einstein – determinar a causa natural da gravidade, com a sua teoria da relatividade geral.

Mário Martins

* Equação da gravidade, segundo a qual, a atracção entre dois corpos é proporcional ao produto das suas massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância que os separa:

F = força da gravidade

G = constante gravítica (número determinado posteriormente, que expressa a atracção gravítica que se produz entre dois objectos de um kg cada um separados por um metro de distância)

m1 = massa de um corpo

m2 = massa do outro corpo

d = distância entre os centros dos dois corpos

NOTA: A força da gravidade é relativamente fraca. Como exemplo, duas massas de 3.000 kgs colocadas com os seus centros de gravidade a uma distância de 3 metros uma da outra, atraem-se com uma força de aproximadamente 67 micronewtons. Essa força é aproximadamente igual ao peso de um grão de areia (Fonte: Wikipédia).

** Presumível erro de tradução; suponho que se quer dizer Lua e não Terra.

Baseado em “Cinco Equações Que Mudaram o Mundo”, de Michael Guillen, 1995, da Gradiva.

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NOTAS DE MÚSICA

Georg Philipp Telemann (1681/1767)

Por norma gosto de chegar cedo aos acontecimentos, para poder olhar com tempo e aumentar o prazer de ver, ouvir e, sobretudo sentir. Foi pelo fim da tarde, bem pelo fim, naquela hora em que o crepúsculo faz a separação entre esses dois momentos do dia e vai povoando de sombras os espaços que o sol vai abandonando na sua partida para além do horizonte. Havia sossego, pontas de serenidade até, por aquelas ruas curvilíneas e antigas. Uma presença aqui, outra além, mas sem quebrar aquele encanto que quase roça a magia. Tão entretidos ficamos na contemplação que quando a luz da noite baixa, nem damos pela sua chegada.

A igreja matriz fica num largo demasiado escasso para o seu tamanho e para a grandeza que se pretendeu. De qualquer forma, é a primeira, a maior, a mais elevada. Exteriormente não parece ter a grandeza que lhe foi atribuída. Sente-se o porte, pressente-se a presença, mas algo na configuração da pedra parece retirar-lhe aquela magnitude que pensamos, deveria ter. Mas, quando nos aproximamos e erguemos o olhar para o céu, para esse infinito apontado pelas torres sineiras, sentimos poder e, esse era objectivo, mostrar que somos parcos face Àquele que se pretendia honrar, sobrepondo aquela pedraria e formando um conjunto para abrigo das almas e prestação de vassalagem a quem é devida.

Foi pois com estas sensações no pensamento que entrei e procurei assento no penúltimo banco. Dali auscultaria a presença dos que entravam, contemplaria todo o claustro e abarcaria os sons que bailassem entre os altares e o tecto. O interior era barroco naturalmente como os seus duzentos e cinquenta anos apontavam e as malhas dourados em grossos rebuscados davam-nos essa sensação de ostentação que desejou quem assim enfeitou. Num tempo em que os valores feudais ruíam e a burguesia endinheirada e enriquecida se preparava para o último assalto da fortaleza do Estado, as igrejas acompanhavam o seu tempo, sobretudo, o do ouro que parecia chegar à pátria em magotes sucessivos. Foi sempre essa ostentação que perturbou. Prefiro a nudez da pedra, a simplicidade do frio granito, àquele calor que parece emanar daqueles altares revestidos a talha dourada. Essa magnífica mulher de letras que foi Marguerite Yourcenar escreveu nos seus “Arquivos do Norte” que “toda a arte barroca glorifica o desejo do poder”. É pois esse intento que me perturba o sentimento e me desgosta a alma. Esses caminhos de Deus, ou melhor, dos homens que se dizem de Deus, pelos corredores dos palácios, sempre me afastaram. Talvez por isso, procure mais refúgio na escuridão do românico do que na luminosidade do gótico, apesar do fascínio que este me provoca. Mas, do barroco nunca. Senti pois, alguma tristeza ao pensar que dois dias antes não compareci em S. Pedro de Rates.

As pessoas foram chegando e fui observando, tentando adivinhar, vidas, pensamentos, razões pela preferência por aquela música erudita, tão diferente, tão introspectiva, face ao ruído que nos cerca. Não, não era a burguesia local, muito menos essa grande burguesia ostentatória que ali tão bem combinaria com o barroco. Talvez comerciantes, quadros intermédios e, muita gente, que definimos como simples, seja lá o que for que isso signifique. Sobretudo, muita gente, que num primeiro olhar não identificaríamos com a música que desejávamos escutar. Saberiam ao que iam ou, ali estariam pela força da igreja e da vontade de Deus? Que presunção a minha. Quando os primeiros cânticos do Coro da Gulbenkian se ergueram com a música de Pêro de Gambôa e de Francisco Almeida, não foi difícil perceber o gosto e o prazer da música que ali os levaram. Ao sussurro do antes, sucedeu um silêncio cúmplice com os sons, durante o tempo em que os instrumentos e as vozes os soltaram. Por mim, que certamente era o que menos conhecia de música, fiquei pelo prazer de ouvir, essa letícia de galopar a música em viagens pelo tempo reflectindo sobre a caminhada humana pelas veredas da história. Assim foi essa noite e assim seria dois dias depois quando o oboé de Marcel Ponseele me banhou com os sons de Bach, Joahnn Sebastian, Telemann, Joahnn Fasch e Alessandro Marsello. O fascínio do século XVIII com o acompanhamento dos Il Gardelino. É assim, a vida vale por estes pequenos momentos e, a música, esta música, concede-me intervalos de refrescante água onde deixo mergulhar a memória, onde procuro caminhos, e tento identificar verdades. Identificar verdades, escrevi eu? Talvez essa tenha sido uma tontice dos Homens, mas eu chamo-lhe assim quando procuro conhecer os trilhos que possam conduzir a um mundo diferente, onde talvez esta música deixe de ser erudita e possa ser do universo mais vasto do comum dos mortais, como mais uma vez, aqueles que me acompanharam na audição magnífica daqueles intérpretes, me ensinaram a ver. O entusiasmo com que aplaudiram em gesto de gratidão por momento tão sublime, solicitando mais uns minutos de fascínio, mostraram-me mais uma vez que as verdades estão quase sempre onde não pensamos encontrá-las.

Alcino Silva

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OS RICOS NÃO DEVEM PAGAR A CRISE

Honoré Daumier: Generosidade

Os estrategos sabem e explicam tudo muito bem. E quem estiver em desacordo, já se sabe : é um idiota útil . Assim, e se na qualidade de cidadãos, temos a “obrigação” de não aceitar o conformismo - a intervenção é um dever que não devemos alienar -, por outro lado, como somos “cidadãos comuns”, devemos reconhecer que não podemos julgar sobre matérias que só os especialistas são capazes de dominar. Temos de perceber que, no afã do exercício desse dever e direito de intervenção, podemos (provavelmente com alguma ingenuidade) apenas prejudicar o trabalho de quem sabe. Mais : como poderemos discernir (se não pertencemos à elite dos que sabem) que, julgando estar a proceder bem, só estamos a complicar as coisas .

Ou seja, como poderemos de facto saber se, mesmo sem o querermos, estamos com os nossos actos voluntaristas a pôr em risco : o desenvolvimento, o progresso e a paz. Em suma : a hipotecar o futuro. Os maus actos são definitivamente bem piores que as omissões e demissões. Não são ?

Há uma grande inveja (por parte do cidadão comum) para com todos aqueles que têm sucesso e que juntam a esse mérito o direito ao poder : de ter muito dinheiro e influência. Quanto trabalho, suor, risco, sacrifício, massa cinzenta, lhes é exigido ao serviço do (interesse) próprio, é certo, mas por arrasto ao serviço do interesse público. O que seria de nós, na dupla condição de trabalhadores e consumidores, sem essa elite ? Só temos que a tratar bem e estar dispostos às cedências normais, pois são, fundamentalmente, os empresários (e os quadros superiores) os garantes do nosso (bem) estar e de um futuro melhor. Não são “inimigos” como muitos gritam, são parceiros. Indispensáveis, acrescentaria.

A cartilha mudou. Hoje, para que haja ordem, desenvolvimento e progresso, tem de haver uma nova orientação política, tendo em conta que :

1. Os ricos não são ricos por acaso : merecem ;

2. Os ricos têm a obrigação de preservar os seus bens e aumentá-los, pois é a riqueza que gera mais riqueza ;

3. Os ricos é que criam postos de trabalho ;

4. Os ricos são o orgulho da nação : são homens de sucesso ;

5. Não são os ricos que têm de mais : os pobres é que têm de menos ;

6. O que falta a Portugal são reformas puras e duras para que haja mais produtividade, mobilidade e flexibilidade. Tais reformas continuam em banho maria, fruto da falta de coragem dos governos para combater eficazmente os resíduos que sobram da tralha ideológica marxista, que os do costume se servem para manter os privilégios, sob o manto diáfano da luta de classes ;

7. Portugal tem de ser ousado, não ter medo da ambição e aceitar a liderança das elites;

8. Com as reformas governamentais, tenacidade, firmeza, muito trabalho, muita precariedade, menos solidariedade social, menos impostos para as empresas, mais privatizações e menos regulação do Estado teremos, numa década (talvez duas), a prosperidade há muito ambicionada;

9. Por esta via, em Portugal deixará de haver pobres, apenas : remediados, abastados, ricos, milionários e multi-milionários;

10. A entrada de alguns imigrantes pobres será facilitada para que os portugueses (das classes altas) possam exercer o seu direito ao exercício da caridade.

Por isso, e a bem da nação, insisto : não devemos pactuar com o discurso intolerante e invejoso dos ressabiados. O PREC já foi e agora vale : Processo de Reestruturação em Curso. IMPEDIR QUE A CRISE chegue aos ricos, eis a missão. Já !

Mário Faria

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PARTEIRAS DIPLOMADAS

Uma parteira

EX.MO SNR. GOVERNADOR CIVIL DO PORTO

De há muito que a nossa classe «Parteiras Diplomadas» vem soffrendo uma crise pavorosa, pela concorrência absolutamente ilegal que lhe é feita pelas chamadas « parteiras curiosas, mulheres de virtude, aparadeiras, etc,etc»

As leis que prohibem o exercício ilegal são absolutamente desrespeitadas, e nós reconhecemos, tristemente que não nos valeu a pena completar o nosso curso, pois que a continuarem as coisas assim podíamos muito bem exercer livremente o nosso mister sem preparação alguma e até muito longe, de contribuições que o Estado nos cobra, muitas vezes superiores aos nossos quasi nullos proventos.

Pelas leis, sabe-o V.Exª é absolutamente prohibido o exercício ilegal, mas acontece que a lei é facilmente iludida e os seus fiscaes, muitas vezes animados das melhores disposições esbarram com a teimozia de quem prevarica ou com influencias superiores á sua vontade. Que a lei nada vale prova-o o facto de «centenas curiosas» por esse paiz fora.

Em Março de 1913 foi pelo Ministério do Interior expedida uma circular, recomendando vigilância contra o exercício ilegal, mas a verdade é que tudo ficou na mesma. A este respeito respeitosamente, transcrevemos do « Século» de 15 Junho 1914 o seguinte:

« Em 1913 diz a nossa correspondente publicou-se pelo Ministério do Interior uma circular recomendando o cumprimento das disposições legaes; mas o resultado prático que eu saiba, foi apenas as diplomadas serem obrigadas a apresentar o seu diploma, que lhes custou nove escudos, e tal, registo obrigatório e consequente contribuição, enquanto as « mulheres de virtude » ficaram a rir das despezas a que aquelas foram obrigadas a continuaram a exercer livremente o seu mister.

Passados dias, alguém reclamou no Governo Civil contra aquele ilegal exercício, e a resposta foi que arranjasse duas testemunhas . Numa terra como o Porto, toda a gente sabe quem são as «curiosas» e a policia melhor do que ninguém, porque vivendo nas baixas camadas sociaes, com elas priva.

Talvez se argumente que nem em todas as terras( pelo menos concelhos) há parteiras. Não há nem nunca haverá, pela benevolência de que gosam as «curiosas». È por isso que tantas e tantas infelizes mulheres sucumbem ao ter filhos, não de parto, mas da incompetência da assistência.

È um farrapo humano que se atira á vala: mas a «mulher de virtude» continua exercendo o seu mister, patrocinada por quem devia metel-a na cadeia»

E, é tal o desrespeito pela lei que as «curiosas» não se arreceiam de se inculcarem publicamente parteiras, que até o « Anuário Comercial de 1914 » lhes faz referência. A este respeito transcrevemos aqui o que diz a» Tarde» de 15 Junho 1914.

« Sr. Redactor , no seu valoroso jornal , vem sendo tornado publico, o abandono a que as autoridades lançaram a classe das « Parteiras Diplomadas», para assim ficarem patrocinadas as curiosas.

Desse abandono resulta que 80% dos concelhos de Portugal, está abandonado a curiosas ou mulheres de virtude. Quando aqui no Porto, se verifica que a cada canto há uma curiosa o que ajuizará da província, onde toda a casta de influencia, se move em beneficio dessas criaturas!!

São uma espécie de amas de …padres, note, que aqui no Porto, com uma polícia sanitária e de segurança bem fácil era reprimir esses abusos. Basta querer

Ficará o Porto para posterior ocasião; vamos agora a tratar de mostrar a audácia e descaramento com que essas mulheres de virtude fazem figas á Lei.

Praia da Nazareth: Parteiras (não diplomadas) Rosa Godinho e Rosaria Godinho

Évora – Alice Mendes de Morais Sarmento (diplomada) Maria da Dores Canhão (diplomada) e Augusta Casaca ( é claro que esta não é diplomada) e como nós, lá pelas localidades toda a gente o sabe também…

Várias cartas e informes das nossas colegas aqui signatárias e de declarações de adhesão juntas nos dizem que as leis em vigor são em absoluto insuficientes, para pôr termo ao exercício ilegal, pois pela brandura das Leis, as curiosas de nada arreceiam, havendo muitos casos de reincidência e a declaração d ellas, expressa de que não abandonam tal mister.

Em Vila Verde diz-se «tiram creanças com guarda-sol!!!...»

Demonstrado, como ficou a impossibilidade de garantia de nossos direitos, á face das leis actualmente em vigor, nós as« parteiras diplomadas» vimos solicitar o valioso auxilio de Vª Exª afim de serem garantidos os nossos direitos ou ver-se-há em breve as escolas médicas do paiz sem frequência nos nossos cursos.

Por isso convictas do espírito de justiça no regimem que rege o Paiz ousamos respeitosamente solicitar que em diploma seja determinado que nenhum registo, de nascimento, seja feito sem expressa declaração da parteira assistente.

Por esta forma se garantia o exercício legal das parteiras, a Lei e ainda a veracidade dos registos que muitas vezes é enganada, por declarações falsas.

Confiadas na alta justiça, ousam as suplicantes esperar serem atendidas, sendo garantidas as suas regalias adquiridas pelo estudo e trabalho.

Saúde e Fraternidade

Porto 3 Julho de 1914

A Comissão

(Respeitamos a grafia da época)

Júlio Soares

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