POLÍTICA FAZ-DE-CONTA

Mário Martins

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De acordo com os mais recentes números oficiais, existem em Portugal quase 11.000 pessoas a viver na rua. 

Talvez porque, segundo as notícias, se encontrem na mesma situação cerca de um milhão de europeus - e porque, é claro, não têm sindicato, não constituem uma sub-classe eleitoralmente interessante, e não podem vir para a rua, já que na rua estão elas - este seja um problema ausente dos debates e de consistentes medidas políticas caseiras.

Entrementes, acordando de uma longa hibernação após uma meritória investida no seu primeiro mandato, o Presidente da República terá pressionado o actual Governo, em Outubro passado, sobre novo plano para integração dos sem-abrigo, apontando agora para 2026 a meta da sua redução drástica.

Neste contexto, foram aprovadas propostas dos partidos Livre e Pan, no quadro da discussão do Orçamento de Estado para 2024, para que o Governo defina, no primeiro trimestre de 2024, a nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação Sem Abrigo 2024-2030. No entanto, foi chumbado pelo PS tudo aquilo que estabelecia verbas e metas concretas para esta estratégia.

Ainda por proposta do Pan foi decidido que o Governo crie, no segundo semestre de 2024, "um programa de formação e emprego concebido especificamente para pessoas em situação de sem-abrigo que promova a sua integração profissional", bem como “programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho para estas pessoas.”

Entretanto, segundo despacho da Agência Lusa, de 21de Dezembro, o Governo ainda em funções (de gestão) aprovou a prorrogação da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que terminava no fim de 2023, até ao final de 2024, “em linha com o compromisso assumido de disponibilizar soluções de vida condignas às pessoas que se encontram nesta situação”.

O Conselho de Ministros aprovou também, na generalidade, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030, em consulta pública desde o início deste ano. Até à entrada em vigor da nova estratégia, vigora a atual.

Nos últimos três anos, segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, cerca de 2.500 pessoas deixaram de viver nessa condição.

Antecipando a prorrogação da Estratégia Nacional, o coordenador adiantou que a principal novidade está no trabalho ao nível da prevenção, admitindo que, nessa área, não tem havido até agora uma “abordagem tão consistente”.

Enfim, toda a experiência acumulada mostra que a política, nesta área, anda a passo de caracol, e que nunca houve nem há uma verdadeira vontade de acabar com esta chaga social que, de forma tão dramática, interpela a consciência de uma sociedade que, todavia, já se adaptou, desviando o olhar e colocando passivamente o problema na prateleira dos assuntos “insolúveis”. Isto significa que se o Presidente da República (apesar de eventualmente enfraquecido pelo caso das gémeas) não mantiver a pressão junto do Governo que resultar das eleições, a nova Estratégia 2024-2030 acabará igualmente na valeta onde jazem os destinatários.

Nota final: se algum dia (que não vislumbro no horizonte…) vier a garantir-se um tecto para todos e a sua reintegração na sociedade em condições minimamente decentes, a par de uma efectiva política de prevenção, tal deverá implicar, na minha perspectiva, a cessação de qualquer proteccionismo especial de que os chamados sem abrigo há muito são credores perante a sociedade e o estado, bem como a observância dos deveres a que estão sujeitos os demais concidadãos, nomeadamente o de não fazerem a cama na rua…