Manuel Joaquim
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| Cunha Leal no uso da palavra no funeral de António Granjo |
Nuno Coelho, “que de
colega rapidamente passou a AMIGO com letra grande” utilizando palavras suas, ofereceu-me
um livro, que tinha guardado, quase religiosamente, durante muitos anos. “A
obra intangível do Dr. Oliveira Salazar”, edição de 1930, cujo autor e editor,
Cunha Leal, tinha sido do tempo do Senhor seu Pai, na Universidade de Coimbra.
Não me surpreendeu o
título e o autor já o conhecia por ter sido citado em escritos e em
intervenções de Fernando Barbosa de Oliveira no Sindicato dos Profissionais de Seguros,
antes do 25 de Abril de 1974. Tenho livros dele mas não este.
Cunha Leal não foi
uma pessoa vulgar. Nasceu em 1888, foi oficial do Exército,
engenheiro militar e civil e de minas, serviu em Angola e participou em França
na Grande Guerra. Foi director de jornais e de revistas, participou na vida de
várias organizações partidárias do início da República, foi deputado,
Presidente do Conselho de Ministros, Ministro das Finanças e Reitor da
Universidade de Coimbra. Foi governador do Banco de Angola, do Banco Nacional Ultramarino,
delegado de Portugal à Conferência Económica Internacional de Genebra e membro
do Comité Consultivo da Organização Económica da Sociedade das Nações. A partir
de 1923 foi um dos defensores e artífices de um golpe militar, para restaurar a
ordem pública, o que veio a acontecer com o 28 de Maio de 1926. Fez parte do
grupo de pessoas influentes na ditadura que propôs a Carmona a nomeação de Salazar
para a pasta das Finanças. Esteve preso e deportado. Faleceu em 1970.
Após quatro anos de
ditadura, Cunha Leal entra em ruptura com a mesma e com a política financeira
de Salazar e vem a público criticá-la, precisamente, com a edição deste livro
que me foi oferecido.
Não rejeitando
nenhuma das responsabilidades pela instauração da ditadura em 1926, defendeu-a
perante “o espectáculo confrangedor duma política, que fôra deixando caír em
pedaços o nobre idealismo da propaganda republicana através de infindáveis
conflitos de baixos interesses materiais, observando o péssimo arranjo das
forças partidárias, a sua falta de unidade e coesão, a vetustez e insuficiência
dos seus programas, assistindo à progressão diária da decadência do
parlamentarismo, recebendo, constantemente, de todos os pontos do país,
queixumes desolados contra as prepotências dum caciquismo aviltante, herdado da
monarquia… e que, assim, a bem do regime e da democracia, para que ambos
pudessem entrar em caminho de progresso, era necessário proceder,
anti-democràticamente, de cima para baixo e não de baixo para cima.”
Enquanto alguns dos
situacionistas e ele próprio, defendiam uma ditadura limitada no tempo, com
vista a proporcionar a reorganização partidária, a organização dos serviços
públicos, a extinção do deficit orçamental através da restrição das despesas
públicas e do aumento progressivo e moderado das receitas fiscais, a estimular
a economia para a concentração, para a produção em massa, para o investimento
em equipamentos e métodos de trabalho, executando o restauro das vias de
comunicação, dos centros urbanos e “com muita moderação, uma política de
grandes obras de fomento a cuja realização muitas vezes se segue, sem largas
compensações económicas, um período de crise financeira” e “proporcionar ao
domínio colonial português condições de pleno desenvolvimento”.
Outros defendiam, desde
logo, a imposição “às massas confundidas e hesitantes que constituem a grande
maioria de todas as classes”, uma outra tese:
“A ditadura contém
em si própria uma franca negação da democracia e pretende instaurar, não
temporária e episodicamente, mas sim definitivamente, o domínio de poucos sobre
todos;
A solução de todos os
problemas nacionais é a consequência lógica da instauração dum regime político
de autoridade ilimitada e sem fiscalização, devendo, assim, preocupar-nos muito
menos a evolução financeira e económica da Nação do que a manutenção indefinida
do princípio-base da ditadura.
Isto, traduzido em
vulgata, quer dizer, pura e simplesmente, que, para os partidários de tão
estranha concepção, ditadura pode ser sinónimo de tudo menos de República.”
Para Cunha Leal era “
incompreensível, por absurdo, que a instauração, com foros de permanência, dum
sistema de governo que repudia, formalmente, os princípios essenciais da
Democracia e da República, não signifique a morte das instituições políticas,
que, tendo sido recebidas com alvoroço pela Nação, em 5 de Outubro de 1910,
criaram, mau grado muitas amarguras e desilusões, tão fundas raízes no coração
do povo, que não tem sido possível, até hoje, destruí-las, nem mesmo pela
violência, nem mesmo pela traição.”
Segundo a sua opinião, a ditadura resultou da
conjugação de duas tendências, “uma nitidamente republicana, outra
insofismavelmente monárquica”. E a sua duração seria até tornar viável a
proclamação do anterior regime, a monarquia, etiquetando o Estado com uma falsa
etiqueta republicana, entregando todos os lugares chave do Estado aos seus
inimigos, comprando “cumplicidades e perverter consciências, encher estômagos e
despejar os cofres do Estado.” Daí a ditadura ter tido sempre o apoio dos
monárquicos.
Cunha Leal considera
que toda a política financeira dos primeiros tempos da ditadura teve como
objectivo “durar” e, para isso, “comprar”, como acima se diz, mas refere que a
situação financeira não sendo boa, não podia considerar-se desesperada. Compara-a
com a que resultou da “aplicação durante um ano duma terapêutica reclamada com
tanto ruído nos arraiais da ditadura“, utilizando, para o efeito, os dados
oficiais do ministério das Finanças dos anos económicos de 1925-1926 e
1926-1927, o último do período constitucional e o primeiro do regime de
ilegalidade.
Expurgando das contas
as verbas que poderiam não permitir uma rigorosa comparação entre os anos
económicos, chega “à conclusão de que o acréscimo das despesas públicas” atinge
“uma soma brutal, bem própria para nos produzir calafrios”.
Para isso contribuiu
as despesas com os ministérios da Marinha e da Guerra, “os dois em que melhor
deve estar vincada a garra dos ideais do 28 de Maio”. A ditadura “para poder
durar, julgou-se no direito de alargar, sobretudo em Lisboa, os efectivos
militares, de forma a constituir uma guarda pretoriana que lhe substitua o
apoio das massas populares do País”.
Mas para além dessas
e de outras despesas chegou a vez aos “elementos dessa plutocracia insaciável,
que por aí se arrasta e que há-de acabar por esburgar, inteiramente os ossos da
nação”. Os cofres da Caixa Geral de Depósitos abriram-se para subsídios,
empréstimos, avales do Estado, “uma centena de milhares de contos levou sumiço…”.
“…O Estado para agradar a certos elementos da alta finança, realizava péssimas
operações…” “O mas desta política de corrupção consistiu no agravamento
progressivo do “deficit” orçamental e das condições de tesouraria.”
“O deficit de
gerência, numa cavalgada desordenada, ia avançando por aí fora até atingir o
valor espantoso de 641.601 contos! Ao princípio, o fenómeno não causou sérias
preocupações, nem aos corruptores, nem aos corruptos desta tragédia nacional. É
que se esperava, com cega convicção, que do céu caísse aos trambolhões o maná
dum grande empréstimo externo – 12 ou mais milhões de libras….Depois de
laboriosas negociações, os prestamistas estrangeiros, dando um pontapé na nossa
dignidade nacional, nos empurraram, cinicamente, para a cilada de Genebra, quem
se não lembra, igualmente, do ar de indignada cólera com que foram recebidos
pelos intransigentes da ditadura os meus protestos e as minhas observações?...
Duvidar do empréstimo, protestar contra o rebaixamento, que, para a Nação,
resultava da ida a Genebra com o fim de solicitar, de escudela na mão, a esmola
dum caldo requentado, segundo esta gentinha, manifesta falta de patriotismo! A
ditadura identificou-se, de facto, com esta atitude governativa… Seguiu-se o
varejo da via portuguesa por parte dos peritos de Genebra, que se aprestavam já
para administradores da massa falida, até que se entrou no último acto da
farsa: - a discussão das cláusulas do empréstimo com o “comité financeiro” da
Sociedade das Nações. O brio do General Ivens Ferraz, impedindo-o, à última
hora, de subscrever as condições humilhantes apresentadas como indispensável
para que o conclave de Genebra concedesse ao empréstimo o patrocínio solicitado,
poupou a Portugal a efectivação dum acto que ficaria sendo, sem dúvida, o mais
vergonhoso e irremediável da sua história contemporânea”. "As consequências não
se fizeram esperar, com graves perturbações na vida económica e financeira do
País provocando perturbações sérias nos 'marechais da ditadura'. Descobriram, então, o
Dr. Oliveira Salazar.”
Em Abril de 1928 foi-lhe entregue o cargo de
Ministro das Finanças em condições de absoluta subordinação, mesmo do próprio
Presidente de Ministério. “Todos se curvaram perante as suas imposições; e a
Reforma Orçamental, publicada logo nos primeiros dias de Maio de 1928,
consagrava, oficialmente, a instituição duma verdadeira ditadura dentro da
ditadura.”
Cunha Leal transcreve do jornal O Século, uma entrevista
dada por Salazar aos representantes dos jornais de Lisboa em 9 de Maio de 1928:
“O estado actual do país obriga-me a proceder de forma que, à primeira vista,
poderei tornar-me incompreendido. Estou seguindo uma política contrária à minha
orientação. Apregoei a redução das despesas e apareço a aumentar impostos;
disse que os funcionários estão mal pagos, e, afinal, venho exigir-lhes novos
sacrifícios. Mas isto explica-se porque o aumento de impostos tem que fazer-se
imediatamente….”
Cunha Leal denuncia
que Salazar, antes que os outros o façam, “organiza o processo das suas
incoerências, baralhando e confundindo ideias, porque umas vezes sustenta que,
ao contrário do que apregoara fora do Governo, a sua política se fundamenta
muito mais em aumentar as receitas do que reduzir os gastos, outras vezes
proclama que a “diminuição de despesas públicas se torna indispensável””. E
afirma que são “hesitações dum homem que quer atingir os fins sem se importar,
grandemente, com os meios, e que, para ir depressa, acaba por lançar mão dos
meios que são mais fáceis, pondo de parte aqueles que seriam melhores!”. Uma
outra parte do discurso de Salazar, onde este tenta defender-se, Cunha Leal transcreve: ”A sua política pode ser atacada, alegando-se que ele olha apenas pelas finanças
públicas sem cuidar da economia e do fomento do país. De facto, é esse, de
momento, o seu ponto fraco. Depois da realização dos sacrifícios, virá, porém,
o crédito e, com ele, a possibilidade de realização dum largo plano de fomento”
Perante os resultados já visíveis, Cunha Leal considera que “a política
financeira do Dr. Salazar é, antes, acto de fé que criação da inteligência.” E
recorda a história do cavalo do inglês que foi, precisamente, morrer quando
estava quase desabituado de comer, não tendo assim, o dono conseguido tirar
proveito da aquisição, por parte do cavalo, de tão precioso hábito.
Utilizando
publicações internacionais, como é o caso do Memorandum da Sociedade das
Nações, as informações da Direcção Geral da Contabilidade Pública, e métodos
utilizados pelo Comité Financeiro da Sociedade das Nações, elabora mapas onde
compara rubricas de despesas da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Itália,
Portugal, Jugoslávia, França, Espanha, Roménia, Checoslováquia e Hungria, chega
às seguintes conclusões:
“1º - Portugal, que não possui exército eficiente,
dentro dos limites da sua capacidade, e que nem sequer tem uma sombra da
esquadra de guerra, é um daqueles países da Europa cujo orçamento mais
sobrecarregado é pelas despesas com a defesa nacional.
2º - A posição
portuguesa, no tocante à proporção dos encargos com a dívida pública e pensões
para as despesas totais, é muito melhor do que a da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte, França e mesmo Itália, sendo proximamente equivalente à dos outros
países enumerados no quadro anterior.
3º - Portugal, país
de economia rudimentar, quási sem indústria e com agricultura rotineira, é,
depois da Espanha, de entre os nove países estudados, aquele em que as despesas
com a administração económica mais avultam.
4º - Portugal é, de
entre todos estes, o país que tem administração financeira relativamente mais
cara.
5º - Nesse grupo de
nações, Portugal ocupa o segundo lugar na escala decrescente daqueles que, em
proporção, maiores gastos realizam com os três capítulos seguintes, somados:
órgãos supremos do governo e administração geral; administração económica;
administração financeira.
6º - Portugal e
outros países com grandes percentagens de analfabetos, são, precisamente, os
que maiores dispêndios fazem com a instrução pública.
7º - Portugal goza do
benefício de não ter, como sucede com outros países da Europa, o seu orçamento
sobrecarregado com despesas de administração social que correspondem a uma
crise de desemprego assustadora.”
Perante o estudo e as
conclusões a que chegou, Cunha Leal pergunta se na realidade a administração
portuguesa sofreu sob a “acção da varinha mágica do Dr. Oliveira Salazar,
aquela transformação profunda que os seus incondicionais admiradores apregoam,
por aí, aos quatro ventos.” E responde que, na verdade, nenhuma alteração
sensível se operou. Que a administração financeira, na qual superintende o
“Super-Homem de Santa Comba continua a custar rios injustificados de dinheiros”.
Depois de fazer considerações sobre a situação da economia, da instrução, da
loucura dos gastos militares diz que “Até hoje, ninguém, em Portugal, dispôs de
maior força e de mais lata autoridade que o Dr. Oliveira Salazar, para o efeito
de se abalançar à realização desta tarefa que, contudo, poderia, por si só,
fazer a reputação dum ministro verdadeiramente excepcional.
Com certa prudência,
o Dr. Oliveira Salazar guardou-se, porém, de conquistar a glória por este meio
e preferiu usurpá-la, fazendo um desenfreado auto-reclame, deixando correr,
livremente, a torrente caudalosa dos elogios interessados e tapando a boca aos
discordantes.
Como já atrás ficou
dito, a obra do Dr. Oliveira Salazar, no capítulo de despesas, é, aparte
pequenas reduções efectuadas a trouxe-mouxe, a cristalização das loucuras
dispendiosíssimas duma ditadura sem ciência, nem consciência, e, dum modo
geral, a cristalização dos erros acumulados e da péssima organização da
administração pública portuguesa.
O dr. Oliveira
Salazar funciona como um ditador estático, não como um ditador dinâmico, trava,
não excita, cria atritos, não provoca movimento. Eis, em meu entender, a sua
melhor definição.”
Se não foi pela
redução das despesas que o dr. Oliveira Salazar obteve “o tão apregoado milagre
financeiro”, foi, necessariamente, pelo aumento das receitas.
Cunha Leal, utilizando o mesmo método que
utilizou no estudo da evolução das despesas, conclui que foi através da caça
exasperada ao contribuinte, “ que pôde verificar, por experiencia própria, quão
cara lhe fica a felicidade prometida pelos homens do 28 de Maio”, com a
esmagadora e inconcebível progressão dos impostos, como demonstra nos mapas que
apresenta.
E, assim, “Desorganiza-se,
a pouco e pouco, a vida económica nacional, anda a miséria rondando à volta de
muitos lares, sentem-se os sinais precursores das grandes catástrofes. “
Cunha Leal,
conhecendo bem Salazar, comenta as suas concepções económicas, considera-o bom
contabilista para comezinhos arranjos orçamentais, mas que não vê dois palmos
adiante do nariz em matéria de política económica. E refere que ele sustenta o
indispensável “dr. Quirino de Jesus, apesar de tudo o que se sabe e que ele
também não ignora, porque precisa dele para fazer face às suas insuficiências.
O pior é que o mentor nem sempre fala como S. João Crisóstomo, o 'Boca d’Ouro'”.
Cunha Leal denuncia
que quase todas as iniciativas legislativas de carácter económico do dr.
Oliveira Salazar “têm a marca do dr. Quirino de Jesus – mestre, em vária
ciência, do cómodo e dócil discípulo que é o dr. Oliveira Salazar”, como também
denuncia aquilo a que ele chama “das malas-artes do seu afamado Mentor” com a
questão sacarina da Madeira.
Quirino de Jesus foi
um advogado, que nos finais da monarquia e nos inícios da república se destacou
na defesa pública das posições da Igreja. Foi deputado às cortes e teve
influência importante na formação política do salazarismo, sendo identificado
como inspirador político de Salazar.
O livro de Cunhal
Leal é particularmente importante pela forma como desmistifica o desempenho de
Salazar como ministro das Finanças. E se ainda ouvimos, de alguns, que o
trabalho de Salazar nas Finanças foi importante, é o resultado da ignorância e da
“torrente caudalosa dos elogios interessados e do tapar da boca dos
discordantes.” É curioso verificar que este livro não consta na bibliografia de
Cunha Leal, publicada na Wikipédia.
Cunha Leal não se
limita a desmontar, peça por peça, a política financeira de Salazar.
Caracteriza, também, o seu carácter, a sua personalidade e os seus valores. É
um retrato que as pessoas conhecedoras identificam como verdadeiro e que se mantém imutável
ao longo de toda a sua vida.
É muito interessante conhecer
a antecipação política, económica e social que Cunha Leal faz para o mundo e
para a europa resultante da Grande Guerra. Considera que Portugal continua a
não fazer nada como o costume e que os portugueses limitam-se a gozar o seu esplêndido
clima, que entoam hossanas ao Altíssimo e, que, quando as desgraças do presente
os afligem em demasia, consolam-se, lembrando-se de Vasco da Gama, de Afonso de
Albuquerque, de Camões e de todas as glórias nacionais. Defende profundas
modificações nas estruturas industriais e económicas, na organização do estado
e nas condições de crédito.
Mas nada disto aconteceu. A ditadura transformou-se
em regime fascista que perdurou durante 48 longos anos, com todas as terríveis
consequências para a esmagadora maioria da população portuguesa. Foi o
resultado dos situacionistas do regime terem sido amamentados no leite da
monarquia.
Ler o livro leva-nos
a recordar a evolução política em Portugal desde 1976. A reconstituição dos
monopólios, das grandes fortunas, a reconquista dos lugares chave da economia e
da sociedade pelas pessoas do regime fascista, a abdicação da soberania e do
património pelos empréstimos externos, a mesma linguagem que era usada naquela
época contra os que hoje contestam essa política e que defendem políticas alternativas.
Os argumentos que os actuais governantes utilizam são iguais aos que Salazar
usava. O exemplo do não aumento de impostos e depois o seu aumento quando
chegam ao governo é elucidativo.
Isto é o resultado
dos dirigentes políticos que nos têm governado terem sido amamentados no leite do fascismo.
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