POLÍTICA DOMÉSTICA

Mário Martins

Por entre a algazarra suscitada pelo processo Sócrates – em que se misturam os factos e os crimes graves imputados pela acusação pública, a vida (“à grande e à francesa”) suportada pelos créditos de um amigo, como alega a defesa, a reclamação do respeito pelas regras de um estado de direito, nomeadamente a da presunção de inocência, e o julgamento na praça pública, a que se juntou agora o caso do ex-ministro Pinho (o tal que um belo dia fez “corninhos” no parlamento), que obrigou o partido socialista a “descobrir” que, para lá dos processos judiciais em curso, há uma evidente dimensão política a que não pode furtar-se - no meio dessa vozearia que faz a espuma dos dias e o maná dos canais informativos, perfilam-se dois assuntos políticos muito sérios: o modelo do serviço nacional de saúde e a sustentabilidade da segurança social.

Há poucas semanas o jornal Público dava conta de que o partido social-democrata estaria a desenhar um modelo alternativo do serviço nacional de saúde, inspirado no sistema da ADSE que serve os funcionários públicos; e que o partido socialista confiara à Drª. Maria de Belém, a liderança de uma comissão de estudo de uma nova lei de bases da saúde, tendo aquela ex-ministra da saúde e “actual consultora do grupo privado Luz Saúde”, já manifestado a necessidade de um acordo político “ao centro” nesta matéria. A ADSE é financiada pelas contribuições dos funcionários públicos, suportadas quer no activo quer na reforma, e constitui uma importante, se não a principal, fonte de receita dos hospitais privados. Ora, para além da relevância da negociação das tabelas de pagamentos da ADSE aos hospitais, é conhecida a atitude destes em procurar induzir ao internamento e de esticar o respectivo período de duração, e ouve-se o escandaloso rumor de uma parte da remuneração dos médicos se basear na quantidade de exames que prescrevam. A ser verdadeira esta forma de remuneração e se for uma prática generalizada, esperemos que, dadas as dificuldades financeiras, os hospitais públicos não remunerem os médicos em função dos exames que deixem de prescrever…

Já o discurso dominante sobre a segurança social alega que esta não é sustentável devido a factores objectivos como a crescente duração da média de vida na reforma e o envelhecimento da população; daí que se atrase, cada vez mais, a idade de entrada na reforma, solução que, no entanto, não se poderá usar indefinidamente, uma vez que quanto mais velhos formos menos aptos estaremos para o trabalho, se trabalho houver… Outra abordagem é considerar que o “insustentável” peso da segurança social é devido à sua antiquada forma de financiamento, assente nas contribuições sobre os salários. Para não falar das dívidas à segurança social ou da evasão contributiva, se a massa salarial global é insuficiente, por via do desemprego (gerado pelas crises e pela incessante substituição tecnológica do trabalho humano) e da estagnação dos salários, então há que estabelecer outras formas de financiamento, alternativas ou complementares, assentes no princípio da responsabilidade social. 

Depois dos estudos vão ter que ser feitas opções políticas.