COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Mário Faria

Em meados de 2002, num debate que o jornal Público animou, num fórum aberto aos leitores, sobre as CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito), numa altura em que o seu funcionamento estava a ser severamente posto em causa pela maioria PSD/CDS, ora pela inoportunidade dos tema sujeitos a inquérito, ora pelos métodos de trabalho, ora pela devassa do sigilo através de fugas de informação certeiras, ora pela irrelevância dos resultados. A esse propósito, escrevi na altura o seguinte: “Não se acaba com as CPI só porque as duas últimas comissões funcionaram mal. É preciso atentar que as dificuldades tendem a aumentar a crispação e a clivagem entre partidos. Não há que temer, já que ultrapassámos situações (crises) bem piores. A discussão e o conflito, quando democraticamente orientados e controlados, inspiram o desenvolvimento e contribuem no processo de consolidação das instituições. Não encontro nenhum motivo para decretar que as CPI não têm razão de existir. Bem pelo contrário, estou de acordo com as competências (… os inquéritos parlamentares têm por função vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração …) e os poderes que lhes estão outorgadas por lei. E estou de acordo porque acho que um pequeno grupo de parlamentares tem melhores condições para pesquisar e aprofundar temas controversos e de grande relevância para a vida política e social e porque, sendo deputados, continuam a ser representes do povo a tratar dos acontecimentos e a decidir sobre eles ….. Acho que estas duas últimas CPI (“demissões na PJ) e “obras do metro”) correram muito mal porque interessava à maioria e, por isso, penso que acabar com as CPI constituiria, em linguagem futebolística, um claro benefício aos infractores …. Acabar com as CPI em nome da falta de credibilidade é que não. Espero que a maioria não caia na tentação de retirar essa “vantagem da minoria”.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. A rapaziada do PSD/CDS sobre a recapitalização da CGD já vai na segunda CPI, porque lhes foi impedida a leitura dos sms’s trocados entre Centeno e Domingues sobre as promessas feitas ao bancário pelo Governo e que o dispensaria da apresentação da declaração patrimonial ao TC. Não sei se o ministro das finanças mentiu, mas o Governo não se isenta da responsabilidade nas trapalhadas cometidas para satisfazer as exigências do tal António Domingues. A direita tem tido uma intervenção política de afrontamento sistemático, utilizando a mentira como sendo a prática política dominante do governo e de quem o sustenta. Aproveita-se ao máximo dessa arma de desgaste contínuo para o fragilizar assumindo-se, ao contrário senso, como o dono da verdade. Ultimamente, o PSD tem-se queixado de claustrofobia democrática. Nem respiram, coitados. Enquanto isso ocorre, a(s)esquerda(s) têm aberto brechas que os processos da TSU e da CGD escarrapacharam, porque em causa estavam as linhas vermelhas que cada um dos partidos não pode, não deve ou não quer ultrapassar. Se o governo conseguiu cumprir todos os objectivos a que se propôs e o Presidente o apoia, é óbvio que os constrangimentos são enormes e o governo tem de andar próximo da perfeição. Por isso, exige-se que os partidos que sustentam o governo devam dar cumprimento a uma participação activa na “nova” CPI. É difícil encontrar limites para este inquérito, quando os tribunais decidiram (na primeira e segunda instância) que a CGD tinha de fornecer todos os dados pedidos pela CPI. E há uma grande pressão, pública e publicada, a reclamar por essa informação. Também gostaria de saber quem são os malandros que encheram a banca de imparidades, mas deixo a pergunta: porque nunca foi exigido algo semelhante relativamente aos inquéritos ao BPN, BES e Banif? E é justo que a CGD, concorrendo com a banca privada, tenha obrigações que aos outros não é exigível? Insisto: pede-se à esquerda sabedoria e prudência. E força no gatilho quando for caso disso. Ao Governo que continue a trabalhar com rigor e sem arrogância.