BAIXA POLÍTICA AMEAÇA A CAIXA

Manuel Joaquim

(Caixa Geral de Depósitos) Foto:RR

Durante vários meses fomos bombardeados com comentários sobre a multa que ia ser aplicada a Portugal por não ter dado cumprimento no ano anterior às percentagens estabelecidas para o deficit. A multa não foi aplicada. O assunto, para já, morreu. 

O que passou a alimentar os comentários, é o problema da recapitalização da CGD e do atraso na nomeação da sua nova administração. 

O governo do PS, particularmente o seu Ministro das Finanças, é acusado de tentar encobrir os problemas existentes, de manter em segredo os valores necessários para a recapitalização e de não nomear a administração, problema que terá em mãos praticamente desde Janeiro passado. Entretanto, legislou sobre o aumento dos salários dos futuros administradores, decisão que teve a compreensão e apoio do Presidente da República mas não de partidos da esquerda que apoiam o Governo.  

 O PSD e CDS e seus correligionários de diversos matizes, responsáveis pela governação do país até ao final do ano passado, mostram-se muito indignados pela situação em que se encontra a instituição. Tentam acusar o Governo de Sócrates (PS) e o seu amigo Armando Vara pelos problemas existentes.  

Não dizem que, em 40 anos, desde 1976 a 2016, a CGD teve 13 Conselhos de Administração, 10 presididos por personalidades do PSD e 3 por personalidades do PS. Não falam dos acordos secretos que efectuaram – PS, PSD e CDS – para a nomeação dos Conselhos de Administração e de quadros superiores do banco e das empresas do grupo, acordos extensivos às entidades supervisoras de todo o sector financeiro. 

Acusar o governo de Sócrates e Armando Vara das dificuldades da CGD é tentar manipular as pessoas ingénuas que não têm conhecimentos que lhes permitam avaliar com rigor a situação.

Não falam dos empréstimos efectuados à UGT, dos 4100 milhões de euros para o BPN, dos financiamentos para aquisição de acções do BCP. Não falam das instruções dadas pelos aparelhos partidários, ao mais alto nível, aos administradores que lá colocaram, para realizarem participações financeiras em grandes empreendimentos, servindo de muletas ao capital privado onde tinham interesses directos e indirectos, para depois o Banco vender, muitas vezes, com menos-valias. Hotéis no Algarve, hospitais privados no norte, companhias de seguros nasceram assim.  Seria interessante saber quem são os proprietários de muitos balcões que a CGD tem, como foram efectuados e quem fez os contratos de arrendamento, quais as rendas que pagam e se esses proprietários foram ou são dirigentes do PSD. 

A indignação de Passos Coelho e companhia, é manifestada pelo facto de não ter conseguido privatizar a CGD, compromisso que terá assumido e que lhe daria acesso a um bom tacho lá fora, seguindo as pisadas de outros.  

Por isso, acusar o Ministro das Finanças de tentar encobrir os problemas da CGD é falacioso, pois, os acusadores conhecem bem os problemas que lá criaram.

Acusar o Ministro das Finanças de manter em segredo os valores necessários para a recapitalização e de não nomear o Conselho de Administração é fazer baixa política, explorando, de forma oportunista, a ignorância das pessoas sobre um grave problema que Portugal enfrenta, para o qual o PS, PSD e CDS contribuíram. 

Em Junho de 2012, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, decidiram criar a União Bancária, para controlar os bancos, constituída por três pilares: mecanismo único de supervisão; mecanismo único de resolução e o sistema de garantia dos depósitos. A partir de Novembro de 2014 o Banco Central Europeu ficou responsável pela supervisão de 130 maiores bancos europeus, sendo quatro de Portugal – CGD, BCP, BPI e Novo Banco. 

O mecanismo único de supervisão é retirar qualquer controlo público sobre os respectivos sistemas financeiros e criar as condições convenientes para a concentração, a nível europeu, do sector financeiro, que está em curso. 

Assim, quem determina o que fazer na CGD, desde a nomeação do Conselho de Administração, as remunerações dos administradores, as políticas de gestão, os rácios de capital e de risco, condicionando as políticas de financiamento das PME e da economia em geral, é o BCE e não o governo português. 

Planos de despedimento de milhares de trabalhadores, encerramento de balcões que servem muita população, venda do negócio do mercado internacional, que é lucrativo (captação de poupanças dos emigrantes), estão em discussão. 

Os despedimentos de trabalhadores e encerramento de balcões retiram capacidade comercial ao Banco, implicando custos financeiros muito elevados.

Os valores para a recapitalização também estarão em discussão. Vão ser consideradas todas as necessidades de capital ou não? Se não, dentro de pouco tempo o problema volta. A recapitalização vai ser considerada como tal ou será como empréstimo, agravando o deficit orçamental de 2016/2017? 

São problemas muito sérios que, obviamente, pretendem condicionar as políticas do actual governo. 

É cada vez mais evidente que Portugal é um país colonizado. Isto acontecerá enquanto o Partido Socialista decidir manter a mesma politica em relação à União Bancária, ao Tratado Orçamental, à União Económica e Monetária.