UM JOGO PERIGOSO

Mário Faria

A posição do Kosovo dentro da Sérvia

PRÓLOGO

Havia problemas no Kosovo . Foi fácil : encheu-se o céu e a terra de bombas cirúrgicas, arranjaram-se os aliados locais do costume, ajoelhou-se o inimigo e ocupou-se a província com forças militares da ONU. Entretanto, ficou-se a aguardar que fosse definido (pelos do costume) o estatuto para o Kosovo.

2004

Em 2004, a propósito do estatuto a conceder ao Kosovo, diversos órgãos da Comunicação Social em Belgrado publicaram excertos de um relatório de seis páginas do Instituo de Server, no qual um grupo de peritos norte-americanos e europeus abordou a questão do Kosovo, e concluiu que a única solução sustentável seria a independência. Um dos membros norte-americanos desta equipa sugeriu que a mais que previsível oposição dos dirigentes sérvios à ideia da independência do Kosovo poderia ser suavizada com uma oferta de 2,5 mil milhões de dólares, sensivelmente a mesma quantia em euros, uma espécie de recompensa para o acordo, e a promessa de que o Kosovo e a Sérvia seriam em breve integrados na UE.

A revista geopolítica italiana "Limes" alertava, por essa altura, para a criminalização de países ou regiões como a Albânia, o Montenegro, a Sérvia ou o Kosovo. Poderosas redes mafiosas traficam tabaco, armas, drogas e pessoas (mulheres e imigrantes), penetram nas polícias e nos meios políticos. Os confrontos entre sérvios e albaneses são frequentes e já causaram dezenas de mortos. A situação é de total anarquia e lê-se nos jornais que quem domina são as máfias albanesas e que a região é óptima para servir (se não serve já) de base estratégica na Europa à Al-Qaeda.

2007

Se as propostas do emissário especial da ONU, Martti Ahtisaari, apresentadas no em Fevereiro de 2007, servirem de base para uma resolução do Conselho de Segurança, colocarão o Kosovo numa via que leva, sem equívoco, à independência. O novo país redigirá sua Constituição, terá um hino, uma bandeira e, sobretudo, poderá aderir a todas as organizações internacionais, nomeadamente às Nações Unidas. Certamente, a palavra “independência” não figura em parte alguma no texto de Ahtisaari. Mas não cabe ao Conselho de Segurança decretá-la: isso seria contrário à Carta da ONU. O acesso à independência resulta de duas acções: a proclamação e o seu reconhecimento por outros países. Enfim, o documento de Ahtisaari não contém nenhuma referência à soberania da Sérvia. Como o direito internacional não suporta o vazio, cabe dizer que o Kosovo foi chamado a tornar-se soberano.

Os dirigentes albaneses saudaram o documento, que constitui um passo importante no sentido de sua principal reivindicação. Em compensação, as propostas são inaceitáveis para a Sérvia, e não seria de se espantar a reacção categórica de recusa expressa por todos os seus governantes.

O Kosovo provavelmente atingirá uma independência formal. Que, no entanto, será logo limitada por uma pesada tutela internacional, por tempo indeterminado. Tão pesada quanto aquela que perdura desde o fim da guerra na Bósnia-Herzegóvina, com os decepcionantes resultados que conhecemos. No documento enviado por Ahtisaari, seriam concedido ao representante civil internacional poderes especiais, incluindo a possibilidade de impor ou de revogar leis votadas pelo Parlamento, ou destituir dirigentes políticos. O mandato desse representante terminará somente quando o grupo gestor internacional, delegado pelo Conselho de Segurança da ONU, decidir que o Kosovo pode passar sem essa tutela.

EPÍLOGO

Ninguém terá dúvidas que o Kosovo vai ser independente. Os albaneses do Kosovo acham que já deveria ter sido ontem, os USA que deveria ser hoje, a Rússia considera que a independência do Kosovo vai ao arrepio da carta das Nações Unidas, enquanto a UE segue o desígnio dos USA, de forma envergonhada. Antes de Março, nunca, reclama a UE! Com a chegada da Primavera, os passarinhos a chilrear e as árvores em flor, estão reunidas as condições para as partes em conflito se entenderem e esquecerem as suas diferenças. A Alemanha, parece agora não estar pelos ajustes e prepara-se para acompanhar os USA. Um jogo perigoso este de apoiar a independência do Kosovo, pelos problemas que trará ao já frágil equilíbrio nos Balcãs e pelo surdo conflito que recrudesce entre a USA e a Rússia. A super-potência não perde a mais pequena oportunidade para ajoelhar a Sérvia e humilhar a Rússia. Esse é um caminho estreito que conduz aos mais fechados nacionalismos. Pode ser que a saída de Bush traga uma nova esperança. Alguém acredita ?

Início

NADA HÁ DE PESSOAL NUMA ENGRENAGEM

António Mesquita

Katyn, o massacre dos oficiais polacos e de outros seus compatriotas, durante a II Guerra Mundial, a que Andrzej Wajda dedicou o seu último filme (o seu pai foi um dos então executados), é um dos exemplos mais flagrantes que podemos encontrar em confirmação da tese de que tal coisa como o Mal existe.

Na sequência do pacto assinado entre Ribbentrop e Molotov, a Polónia é invadida em Setembro de 1939 pelas tropas de Hitler e, sete meses mais tarde, pelas de Staline.

A chacina de 4500 oficiais polacos pela NKVD soviética foi mantida secreta nas valas da floresta de Katyn, perto de Smolensk, até que foi descoberta pelos nazis que ocuparam a região, em 1943. Goebbels dirá desse maná para a sua propaganda, no seu diário: "vamos viver disso durante uns tempos".

Não conseguiu dividir, nem desmoralizar os Aliados e, entretanto, Estaline, o verdadeiro responsável, desmentiu sempre, devolvendo aos Alemães a acusação, certo de que essa mentira era mais do que credível e que as razões de segurança determinavam essa conduta.

Sabemos como entre os Aliados, e mesmo Churchill, se contemporizou por razões semelhantes.

A humanidade, neste caso, confundia-se com a verdade e devia ser silenciada, a justiça tinha de ser adiada (até aos tempos da Perestroika). Tudo porque uma força maior impunha a sua lei.

Estes ferros, esta mecânica são todo o mal. Quando atravessam os humanos e os transformam em simples engrenagem.

Início

PIER PAOLO

Dina La-Salette

Pier Paolo Pasolini (1922/1975)

Acabei de ler o livro “Dans la main de l’ange”, de Dominique Fernandez, que se coloca na pele de Pier Paolo Pasolini para escrever a sua biografia, ao longo de 50 anos de vida.

Pasolini, nascido em 1922, poeta, dramaturgo, realizador de cinema, transgressor de todas as convenções, anti-fascista, perseguido e condenado em tribunal, expulso do Partido Comunista Italiano, foi brutalmente assassinado num início de Novembro de 1975, numa praia dos arredores de Roma, e nunca se soube ao certo qual foi o móbil do crime. Eugénio de Andrade escreveu então este “Requiem para Pier Paolo Pasolini”:

Eu pouco sei de ti mas este crime
torna a morte ainda mais insuportável.
Era novembro, devia fazer frio, mas tu
já nem o ar sentias, o próprio sexo
que sempre fora fonte agora apunhalado.
Um poeta, mesmo solar como tu, na terra
é pouca coisa: uma navalha, o rumor
de abril podem matá-lo - amanhece,
os primeiros autocarros já passaram,
as fábricas abrem os portões, os jornais
anunciam greves, repressão, dois mortos na
primeira página,
o sangue apodrece ou brilhará
ao sol, se o sol vier, no meio das ervas.

(…)

O roubo chega e sobra excelentíssimos senhores
como móbil de um crime que os fascistas,
e não só os de Salò, não se importariam
de assinar.
Seja qual for a razão, e muitas há
que o Capital a Igreja e a Polícia
de mãos dadas estão sempre prontos a justificar,
Pier Paolo Pasolini está morto.
A farsa, a nojenta farsa, essa continua

O livro de Dominique Fernandez retrata ao mesmo tempo uma Itália violentada pela guerra, o fascismo, a resistência, o terrorismo, como ilustra a seguinte passagem, ajudando-nos talvez a perceber as contradições e permanentes conflitos políticos internos da Itália de hoje:

“Resta saber a razão pela qual esta perseguição se despoletou com tal virulência nesse e não noutro momento da história da Itália (de 1956 a 1963), porque é que, em poucos anos, ela atingiu esse paroxismo em ferocidade e baixeza - os insultos que nunca mais deixaram de me perseguir, alimentando o ódio concebido durante esse período: época de mutações profundas neste país em que tomou corpo, sem nunca ser formulada, uma nova ideologia encarregada de designar quem era culpado e de providenciar pela sua eliminação.

Considerando as grandes datas que marcam a história política desses 8 anos, seria grande a tentação de tudo explicar pela derrocada do mito soviético e o regresso agressivo, depois do parêntesis da Resistência, das facções reacionárias.

Primavera de 1956: relatório de Khrouchtchev sobre os crimes de Estaline; Outubro de 1956: rebelião húngara e repressão pelos tanques russos; Primavera de 1958: os militares da Argélia conduzem De Gaulle ao poder; Verão de 1960: a extrema direita italiana, que apoia o governo de então, fomenta um golpe de Estado (…). O governo de Tromboni é obrigado a demitir-se e pouco depois surge o centro esquerda de Aldo Moro, mas a democracia foi completamente humilhada e sai aviltada desta crise.

Aproveitando-se dos crimes perpetrados por trás dos muros do Kremlin, explorando a desorientação que tomou conta dos comunistas, os fascistas ameaçam de novo. Não surpreende que eu seja a ovelha negra a abater, o alvo preferido (…).

De 1956 a 1963, o milagre económico italiano, o boom industrial e comercial sem precedentes é a verdadeira e única causa dessa perseguição pelos que, certos de exercerem ‘os seus direitos’, organizam o meu linchamento a partir dos anos 60.

Os ‘seus direitos’: os de cidadãos duma nação que em cinco anos, de 1958 a 1963, duplicou o seu salário; onde os investimentos aumentam 15% ao ano; onde o índice da produção industrial, na base de 1958 = 100, sobe para 170 em 1963, número ainda mais fabuloso se comparado com o dos outros países do Mercado comum; onde por todo o lado crescem os arranha-céus, as fábricas, as refinarias; onde as paisagens se cobrem de bombas de gasolina; onde mais de um milhão de trabalhadores deixaram a agricultura; onde o desemprego e a emigração para o estrangeiro atingiram o seu nível mais baixo em toda a história italiana (…).

É a febre do instante, a euforia colectiva e exultante. Ninguém se deixa perturbar pela fealdade brutal e irreversível das cidades abandonadas à mais crápula especulação imobiliária; pela deslocalização improvisada e repentina de centenas de milhares de homens do Sul; pela súbita e desastrosa urbanização de centenas de milhares de camponeses; pelo súbito despovoamento das aldeias; pela derrocada de tradições seculares; pelo atraso gritante dos equipamentos sociais face à revolução demográfica; pelo estado decrépito dos hospitais, a falta de escolas, a penúria de professores; pelo funcionamento anacrónico dos correios, dos caminhos de ferro, dos transportes…

A nova ordem, consequência da religião do progresso, atinge-me por tudo o que escrevo e faço, por tudo o que sou. As minhas chamadas de atenção para o facto do Natal ser a festa dos pobres e ofendidos são mal vistas. A minha obstinação em fazer as minhas personagens utilizarem na sua linguagem palavras da terra onde nasceram é considerada reaccionária. Os meus hábitos nocturnos que me levam a deambular enquanto ou outros dormem são suspeitos. O meu celibato prolongado, que me impede de cumprir o meu dever de cidadão é censurado e por trás de todas as acusações paira o crime de praticar o prazer pelo prazer, sem qualquer finalidade social.

Quando Pio XII morre, publico o meu epigrama ‘a um papa’ onde o acuso de ter habitado um palácio durante vinte anos enquanto muitas famílias, a quinhentos metros dali, se amontoam em pardieiros. O bastante para me instaurarem autos da fé em tempo de fé religiosa exacerbada.

Um novo vocabulário circula na imprensa, a começar pela palavra ‘homossexual’; mas também ‘paranóico’, ‘exibicionista’, ‘narcisista’, ‘recalcado’, ‘fétichista’, ‘tarado’, ‘imaturo’, ‘perverso’, ‘perigo social’. Os media ordenam-me: ‘Produz!’ - e eu obstino-me no meu celibato infecundo; ‘Gasta!’ – e o meu modo de vida, nocturna e clandestina, obriga-me a amores pobres, furtivos, efémeros. ‘Viaja!’ – e eu contento-me em descer a pé até ao Tibre, a menos que dilapide em África os meus direitos de autor.

A mensagem chega ao destino e é entendida: eis-me designado como o inimigo público”.

Início

SEGURANÇA SOCIAL (continuação)

Manuel Joaquim
1991 - Pré-Reforma - D.L.nº 261/91, de 25 de Julho estabelece a legislação sobre a

Pré-Reforma: Taxas reduzidas.

Sectores em Reestruturação: Dispensa da contribuição patronal
- 2 anos

Reformas antecipadas a partir dos 60 anos

Sectores em Reestruturação

- D.L. nº 291/91, de 10 de Agosto -

Maior duração do período de concessão das prestações de desemprego;

Majoração do Abono de Família

- Profissões Desgastantes:

· Mineiros - reforma 50 anos
· Inscritos Marítimos - reforma 55 anos
· Profissionais Pesca - reforma 55 anos
· Pilotos Aviação Civil - reforma 60 anos

1992 - Criação do sistema de Verificação de Incapacidades Temporárias - D.L. nº 326/92, de 27 de Outubro

1993 - Alteração da legislação, com efeitos a partir de 1 Janeiro 1994:

- Regime de Pensões - D.L. nº 329/93, de 25 de Setembro

Prazos de Garantia - Invalidez - 5 anos com registo de remunerações

Velhice - 15 anos com registo de remunerações

. Densidade contributiva - 120 dias/ano
. Taxa de formação - 2%
. Formula de cálculo
. Período de referência - 15 anos
. revalorização de salários
. Complemento social de pensão

. Idade de acesso pensão velhice - mulheres - 65 anos

- Regime dos Trabalhadores Independentes - D.L. 328/93

Alteração por fases das taxas contributivas:

Esquema obrigatório - 25,4%

Maternidade
Invalidez/Velhice
Morte

Esquema alargado - 32%

Maternidade
Invalidez/Velhice
Morte
Doença
Doença profissional
Encargos familiares

Desagregação da Taxa Social única - D.L. 326/93

Desagregação por eventualidades

1995 - Criação do IVA Social

Artº 32º Lei do orçamento - Lei nº 34-B/94, de 27 de Dezembro

Alteração da Taxa Social única - 34,75%

1997 - Selectividade das Prestações Familiares

Decreto-Lei nº 133-B/97, de 30 de Maio - Regime Geral
Decreto-Lei nº 133-C/97, de 30 de Maio - Regime Não Contributivo
Decreto Regulamentar nº 24-A/97, de 30 de Maio
Portaria nº 491-A/97, de 15 de Julho - Fixa os montantes

Criação do Subsídio Familiar a Crianças e Jovens que engloba:

Abono de Família
Subsídio de aleitação
Subsídio de nascimento

Desaparece o subsídio de casamento

Os grandes avanços no caminho da universalidade das coberturas que se verificaram após o 25 de Abril, deram-se através de legislação diversa assente na estrutura herdada do regime anterior. Só passados dez anos é que a Assembleia da República aprovou com os votos de todos os partidos a nova Lei de Bases da Segurança Social.

É uma lei que consagra o princípio da solidariedade social e universal, a materialização de um direito, abandonando o princípio assistencial da anteriormente denominada Previdência.

Contudo, apesar de ter sido aprovada por unanimidade, até 1998 não foram publicadas as normas regulamentares para que essa Lei de Bases seja aplicada na sua plenitude.

O financiamento e o Ramo de Acidentes de Trabalho, que é explorado privadamente pelas seguradoras, questões previstas e resolvidas na Lei de Bases, são as magnas questões, pelos interesses em presença, que não permitem a sua implementação.

Adicionalmente, coloca-se a questão das chamadas complementaridades e do papel que as seguradoras poderão desempenhar na reformulação da Segurança Social e da Saúde.

Perante este quadro, complementado com os resultados e situação financeira que a Segurança Social tem apresentado, pergunta-se:

Há necessidade de reforma da Segurança Social?
Está em causa o equilíbrio financeiro da Segurança Social?

Início

6