SEGURANÇA SOCIAL (continuação)

Manuel Joaquim

http://www.univmed.fr/scasc/default.aspx?id=46648

1982 - Reformulação do regime dos Trabalhadores Independentes e dos Profissionais de Serviço Doméstico.

- Criação do Seguro Social Voluntário
- Enquadramento dos artistas, intérpretes ou executantes
- Clero
- Reestruturação do esquema de protecção dos Jogadores de Futebol
- Criação de um Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes

- Alteração dos Prazos de Garantia - Pensões

A partir de 1984: Invalidez - 60 meses de contribuições
A partir de 1987: Velhice - 120 meses de contribuições

1983 - Reformulação dos regimes de protecção social dos Trabalhadores Agrícolas

1984 - Lei nº. 28/84, de 14 de Agosto - Lei de Bases da Segurança Social

Dinamiza o preceituado no artigo 630 da Constituição:

O Direito à Segurança Social é efectivado pelo Sistema cuja administração compete ao Estado.

-Regimes de Segurança Social

Regime Geral - Trabalhadores de Conta de Outrem e Trabalhadores Independentes.

Regime Não Contributivo - Protecção em situação de carência económica e social a cidadãos nacionais, podendo ser extensiva a refugiados, apátridas e estrangeiros residentes.

Acção Social tem por objectivo a protecção nas situações de carência, marginalização social, assim como a integração social.

Financiamento da Segurança Social:

- Contribuições:

. Empregadores e Trabalhadores

. Transferências do Estado e outras entidades públicas

Regime Geral - Contribuições

Regime Não Contributivo - Transferências do Estado

Acção Social - fundamentalmente por Transferências do Estado (há receitas próprias)

Esquemas de Prestações Complementares

Prestações complementares das garantidas pelo regime geral, ou correspondentes a eventualidades não cobertas por este.

Gestão - privada - Associações Mutualistas, Seguradoras, ou outras pessoas colectivas criadas para o efeito.

1985 - Instituído o esquema de Seguro de Desemprego, integrado no regime geral -eventualidade Desemprego - Decreto-Lei nº 20/85 de 17/1

Concluído o âmbito material do regime geral - 8 eventualidades

1986 - Taxa Social Única - Decreto-Lei nº 140-D/86

35,5%: Entidades Patronais - 24%+0,5%
Trabalhadores - 11%

- Medidas de política activa de emprego - D.L. 257/86, de 27 de Agosto

Dispensa de contribuições às entidades patronais - reformulações com agravamento para a segurança social

1987 - Integração dos Trabalhadores Agrícolas no Regime Geral

- Sistema de Verificação de Incapacidades Permanentes

Criado em 1982, só em 1987 foi regulamentado e implementado.

1989 - Regimes Profissionais Complementares

Decreto-Lei nº. 225/89, de 6 de Julho

Criação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)

D.L. nº 259/89, de 14 de Agosto

- Desemprego - reformulação da legislação

D.L. 79-A/89 de 13 de Março - D.L. 418/93, de 24 de Dezembro
D.L. 57/96 de 22 de Maio
. Período de concessão das prestações por escalões etários
. Reforma antecipada a partir dos 60 anos
. Subsídio social de desemprego

1990 - Código das Associações Mutualistas

Decreto-Lei nº. 72/90, de 3 de Março

Alteração da legislação sobre protecção na eventualidade Morte - princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres

- D.L. nº 322/90 de 18 de Outubro.

- 14º Mês de Pensão - Portaria nº 470/90, de 23 de Junho

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SEI MENOS DO QUE UMA MIÚDA DE TREZE ANOS

Mário Faria

http://www.bowdoin.edu/~sputnam/rothbart-temperament

A solidão dos "sem curriculum" é terrível. Na altura do Natal a situação paradoxalmente piora. Não recebemos cartões, excepto aqueles que enviamos endereçados a nós mesmos, para a mulher e os filhos não ficarem com a ideia que não merecemos reconhecimento ou não somos sequer lembrados e merecedores das palavrinhas e dos votos, do costume.

A situação agrava-se inexoravelmente, quando atingimos a reforma. É a triste sina de um sexagenário. Para além do esquecimento, somos zurzidos com as críticas do costume : “então já reformado e nós a pagar o luxo”. Tomam-nos como espécie de parasitas, que os no activo têm de suportar, com muitas lágrimas e suor. Reformado e sem curriculum, tende a valer zero na escala social.

Tive de melhorar a imagem. Inactivo, mas interventivo, eis a solução. Tive que arranjar forma de ser reconhecido. Pelo menos, lá na rua. Entendi valorizar o meu perfil de intelectual. Deixei crescer pêra e passei a usar os cabelos artisticamente desalinhados à Pacheco Pereira. Visto informalmente, mas tudo roupas de marca. Passei a andar sempre com um livro debaixo do braço, de preferência de : Proust, Jorge Luís Borges, Nietzsche, Maquiavel ou Sun Tzu. O Zé da Frutaria, a Svetlana (universitária russa a viver em Portugal), o pastor Floribelo, o Luís do Café, o Ilídio (Técnico de Arrumação de Carros), o Silva (porteiro do bar e da pensão), o Santos (o Príncipe das Retrosarias) e a Rute Marlene (a Rainha do Peixe) ficam muito impressionados e tomam-me como um verdadeiro intelectual, o que muito me envaidece. Questionam-me sobre os mais diversos assuntos, como se fosse uma enciclopédia. Já andava cheio de os ouvir. Comecei a aparecer com menos frequência. O dia passou a ter mais horas, e os meus pés começaram a queixar-se por lhes dar excessivo uso. Tinha que tomar uma decisão e reverter a situação. Resolvi, então, animar um encontro semanal, “a quadratura do círculo do meu bairro”, para discussão aberta sobre temas de interesse geral. Sou o moderador e o assunto é escolhido por votação dos participantes. A selecção dos temas, a votação, a discussão prévia e informal em jeito de aquecimento, a preparação exigida a um moderador, ocupam-me, motivam-me e dão descanso ao corpo. Sinto-me realizado com a iniciativa. No próximo encontro, debateremos o tema : “ As claques e as profecias de Pacheco Pereira”. Ando feliz !

Custa-me confessar que nas épocas de S: João fujo desta gente, porque nos concursos de quadras de S. João nem uma menção honrosa recebi. Fui sempre desclassificado. Felizmente, que os meus amigos desconhecem essa participação, porque concorro sob pseudónimo. O Zé da Frutaria que tem ganho quase sempre, não me larga nessas alturas. Pede-me, venenosamente, para participar. Acho que desconfia que vou lá, mas que sou um falhado em quadras. Na dúvida, ultimamente tenho aproveitado para, nesse período, ausentar-me do Porto e gozar um curtíssimo período de férias.

Passeava os meus livros pelos sítios do costume, quando o Zé da Frutaria (ultimamente, sempre acompanhado pela Rute Marlene) me veio convidar para participar no festival de quadras natalícias lá do bairro, que ia organizar, sob os auspícios da Junta de Freguesia. Fiquei atrapalhado, disse-lhe que estava muito ocupado, mas o gajo não me deu baldas. “O grupo precisa de todos para conseguir um brilharete. É indecente, se não participar.” Fiquei aflito. O tipo encostou-me às cordas. A Rute Marlene, sorria com malvadez. Vou fazer os possíveis por desaparecer, mas tenho de arranjar um pretexto invencível. Provavelmente passarei o primeiro Natal fora do País. Mas, temo que a sucessão de fugas os leve a multiplicar as iniciativas. Estou num dilema, e tenho que sair por cima. O reconhecimento que recebo, assim o exige. Tenho que pegar o touro pelos cornos. Talvez aproveite um poema de Natal que a minha neta escreveu para um trabalho escolar alusivo à quadra. A minha neta (é muita criativa) aceita “emprestar-me” o dito, e promete silêncio total, desde que na noite de Natal, depois do bacalhau e das rabanadas, mas antes da abertura das prendas que estão no sapatinho, faça um brinde, gritando bem alto : “sei menos que uma miúda de treze anos”. Vou ter de aceitar. O poema é naif, mas giro. O segredo fica em casa, bem guardado. Malefícios da TV, mas noblesse oblige. Acho que me vou safar.

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A EDUCAÇÃO SEXUAL

Dina La-Salette

Um postal vitoriano

Há duas formas de tratar a sexualidade. A primeira é a forma moral ou religiosa: a sexualidade é um pecado, é má e é suja. A segunda é a forma realista. A educação sexual na escola é uma história infeliz; os pais não deveriam nunca aceitar que se apresente aos seus filhos, em forma de lição, o lado emocional da sexualidade, nem tão pouco em forma de aulas onde se fale em termos técnicos do êxtase que o acto sexual proporciona.

Os adolescentes não deveriam aprender demasiadas coisas no que diz respeito à técnica do acto sexual pois o interesse e o atractivo do amor é precisamente a descoberta, por eles próprios, dessas mesmas técnicas.

Em matéria de psicologia, a regra é que a escola transmita apenas as coisas mais elementares. Se a sexualidade for ensinada da mesma maneira, básica e ligeiramente, será preferível a escola abster-se de tal empreendimento.

Do ponto de vista da segurança, tudo o que uma jovem precisa de saber é que fazer amor sem o emprego de um anti-concepcional bem escolhido pode naturalmente resultar numa gravidez; por outro lado, raparigas e rapazes deveriam ser informados que as doenças sexualmente transmissíveis, nomeadamente a sida, existem e que são perigosas ao ponto de poderem pôs as suas vidas em risco.

A maior parte das crianças obtém as suas informações sobre a sexualidade junto dos seus camaradas de escola ou de jogo; e estas informações são geralmente erradas e eivadas de pornografia e de sadismo. O resultado é que muitas “primeiras vezes” ou mesmo “luas de mel” se assemelham a violações e que muitas mulheres casadas (ainda) passam a ter horror das relações sexuais depois dessa primeira experiência.

Numa sociedade saudável a questão deveria ser tratada livremente, em família, antes do período da adolescência das crianças.

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HAPPY END

Mário Faria

Futuro, Inovação, Tecnologia, Competitividade, Mobilidade, Mercado ... Passado, Saudades, Guerra Colonial, 25 de Abril, Democracia, Desenvolvimento …. É fácil falar do passado : temos memória. É mais difícil falar do futuro, a memória não dá muito jeito (confunde-se com saudosismo) : ficam as expectativas e cada qual serve-se do que lhe dá mais gozo. Toda uma série de desejos, aspirações, teorias e conspirações estão preparadas para servir à la carte, segundo a tendência de cada um.

Quando tive responsabilidades profissionais não fui muito bem sucedido, quando resolvi interpretar o futuro e fazer propostas que me pareciam com futuro. Na empresa, convencido das minhas competências, resolvi montar um plano para a minha área de actividade, com um conjunto de alterações funcionais e distribuição de tarefas. Reduzi a escrito o plano e justifiquei a proposta. Fui chamado à Administração e tinha acabado de entrar, quando o patrão (uma espécie de deus lá do sítio) me questionou : “Olha lá, pensas que isto é alguma cooperativa ? Olha que não é ! A tua área está devidamente estruturada e essa é um competência que não declinámos. Percebeste ? O que propuseste é um conjunto de equívocos que favorecem o by-pass e a desresponsabilização dos prestadores dos serviços. Agradecemos que o teu empenhamento se vire por inteiro para o cumprimento das tarefas como estão previstas no organigrama e respectivo manual. Deixa a César o que é de César”. Foi, assim que se passou. Levei na cabeça e emendei-me. De uma forma de outra, era certo que se houvesse falhas quem se tramava era cá o “Egas”.

Mas, como ainda tinha algum convencimento que podia fazer algo com a minha chancela de qualidade, certa vez tomei a ousadia de aconselhar um Cliente, com uma sugestão cheia de futuro. “É assim, Sr. Doutor (lá no sítio, este, estava acima de deus) : entendemos que tem sido dada demasiada a importância às iniciativas promocionais e se tem privilegiado uma comunicação excessivamente “hard selling”, quando se deveria dar um pouco mais de relevo à notoriedade da marca. O futuro passa por aí. Mais instituição e menos preço, é o que aconselhamos, no curto e médio prazo” O Sr. Doutor olhou para mim como se fosse um réptil e respondeu-me ; “a encomenda que lhe fiz e o trabalho que tem a prestar tem de ser conforme o briefing que passei. De resto, cumpra com competência o que lhe foi pedido, deixe-se de tergiversações que não têm pés nem cabeça. Ninguém sabe melhor do que eu o que é melhor para mim e para a minha Empresa. Aconselho-o a não repetir o abuso, sob pena de ter de dispensar os vossos serviços.” Depois desta cena, passei a ser muito cauteloso. Agarrei-me de unhas e dentes à rotina e a manter um estilo, prudentemente, low profile, porque de boas intenções e de promessas de um futuro melhor, está o inferno cheio.

A pensar num futuro com futuro, a Empresa em que trabalhava foi tomada por uma multinacional que por sua vez se fusionou com outra multinacional, formando uma nova empresa cheia de músculo. O centro de decisão para a península ibérica ficou sediado em Madrid, e a estrutura do Porto, totalmente dependente de Lisboa. O emagrecimento foi tal, que a porta continua aberta (no Porto) apenas para cumprir rotinas administrativas. “Fechar” nunca é um bom sinal para o mercado. Dizem os homens de Londres, Madrid e Lisboa, que este projecto tem futuro. E os que saíram, compulsivamente, acharão o mesmo ? Só podem ! Futuro oblige !

Não sei se no futuro estas coisas vão deixar de acontecer e se vamos ser mais solidários ?. ou se vamos, simplesmente, ser mais argutos na manipulação das novas tecnologias ? É bem provável que seja possível, num futuro próximo, a colocação de um chip nos humanóides, que permita monitorizar a actividade que exercem com eficácia, sem erros, emoção, traumas ou queixumes. Deixaremos, assim, de ter grandes pesos de consciência. A solidariedade e a afectividade serão para usar de forma muita restrita e contida. Um homem não chora : cumpre. Não haverá amor (apenas reprodução), viveremos sem auxílio (pois seremos auto-suficientes) e morreremos sozinhos (porque perdemos a serventia).

Provavelmente é esta a utopia que podemos esperar. Se for assim, não tenho saudades. Mas, pode ser que não seja assim e que o homem novo – qual D. Sebastião da nossa esperança – nasça, revelando preocupações sociais e ambientais suficientemente marcantes, para revolucionar as relações sociais e criar uma nova ordem, necessariamente mais justa.

Na dúvida, o melhor é viver o presente e tirar o máximo partido das coisas boas. Para mim, actualmente, é saborear todos os momentos que estou com o(s) meu(s) neto(s). É um pouco “piegas”, mas um happy end com alguma emoção, sempre dá um empurrãozinho à felicidade, nem que seja por uns breves momentos.

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