1912, GOVERNO CIVIL DO PORTO (II)

(204, 255 , 255)

Revista "Águia", órgão da Renascença Portuguesa, fundada em 1912

(continuação do artigo anterior)

EM NOME DO GRUPO

SUA LEGALIZAÇÃO

Insiste-se pelo referendum ou legalização do Grupo, ao abrigo da Constituição Politica Portugueza, de harmonia com o oficio já entregue ao Chefe do Distrito e como reclamação verbal feita ao Governo na pessoa do seu ilustre presidente.

EM NOME DA CIDADE

IMPOSTO DE CONSUMO

Reclama-se a egualdade de tratamento em relação á cidade de Lisboa , atendendo ao stok existente , verificação dos mesmos, sendo creadas cooperativas de consumo, a cargo das futuras comunas ou atuaes juntas de paróquia.

BAIRROS OPERÁRIOS

Solicita-se o imediato estudo da sua edificação, quer aproveitando os trabalhos já realizados pelo Dr.Rodrigo Rodrigues, quer votando o projéto do dedicado Republicano , o Senador Silva Cunha , quer ainda aprovando o projéto do Deputado ilustre, o Coronel Ramos da Costa, que indica que o Imposto de Consumo seja aplicado pelas Câmaras á edificação dos referidos Bairros.

VIAÇÃO

Que a Companhia Carris seja compelida a aumentar o serviço, adquirindo material circulante e instalações geradoras de electricidade, por forma a satisfazer as necessidades citadinas.

FORNECIMENTO DE ÁGUA

A ÁGUA DA Companhia que é cara para o consumidor tem sido declarada prejudicial á saúde, por vários bacteriologistas e no emtanto a Companhia ainda não contou novos processos de benefiação; além disso as cheias, tornadas quasi normais, do Rio Douro, atingem a casa das máquinas da Companhia, estabelecendo-se assim a carestia de água nessas ocasiões. Deve pois a Companhia, ser obrigada a evitar a repetição de fatos idênticos e a adotar novos processos de filtragem.

ILUMINAÇÃO

É dispendiosa e segundo publicamente se afirma, ainda um acordo a lavrar entre a Câmara e a Companhia vae tornar mais caro o consumo do Gaz e da Electricidade .Previne-se o Poder Central para que não permita o acordo.

COOPERATIVAS DE CONSUMO

Já anteriormente se faz referência á necessidade da sua instalação .

Só da compra em larga escala dos géneros e produtos de primeira necessidade, estabelecendo depósitos, se poderá obter o barateamento dos géneros alimentícios.

INQUILINATO

A lei, adaptável a Lisboa onde o meio é diferente, em nada beneficiou esta Cidade, sendo de urgente necessidade a sua revisão por forma a evitar os abusos dos senhorios elevando extraordionáriamente as respectivas rendas e abolir a facilidade do despejo, em 24 horas, principalmente prejudicial aos operários, muitas vezes desalojados ao sabor das paixões politicas.

FUNCIONALISMO

Solicita-se do Governo a permuta do pessoal das diversas repartições publicas com funcionários de egual categoria, colocados em outras localidades, por forma a que a retirada dom meio em que há longos anos vivem, dê possível logar á rarefação da atmosfera das repartições, na sua maioria pejadas do micróbio monarquista.

SYNDICANCIAS

Solicita-se a publicação da realizada á Alfandega do Porto , que se diz não vir a lume por nela se encontrarem envolvidos republicanos de destaque.

Pergunta-se se foi realizada a que havia sido ordenada á Cadeia da Relação do Porto.

E finalmente insta-se pela conclusão da iniciada aos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e que se diz parada por nela estarem envolvidas gravemente antigos franquistas.

COMPANHIA DOS FOSFOROS

Reclama-se o cumprimento do contrato quando aos fósforos de inferior qualidade; a melhoria do fabrico, por forma, a que ajam suscetiveis de inflamar. Reclamar a atenção dos Fiscaes do Governo.

TRUST DAS COMPANHIAS DE MOAGEM

Fazer saber superiormente que os MOAGEIROS realizaram o TRUST das farinhas, estando para breve o encarecimento do Pão. Solicita-se a intervenção judicial.

São estas as reclamações que se apresentam além das sucintamente lançadas no texto deste documento!

Evidente é que nada se conseguirá sem que ao serviço desta causa seja colocado um braço inflexível e equitativo como o vosso, despido de preconceitos, sem concluios com elementos retrógados e estacionários por conveniência, e por isso certo fica o GRUPO DEFEZA DA RÈPUBLICA que vos interessareis, por conseguir estas regalias para a cidade que superiormente administraes.

PROPOSTA

Considerando que o GRUPO DEFEZA DA REPUBLICA, foi constituído não só para defeza da Republica , quando esta se veja ameaçada pelos seus inimigos tanto internos como externos, como para velar pelo respeito aos princípios democráticos e ás leis decretadas pelos Governos, que desde a proclamação da Republica, tem estado á frente dos destinos deste paiz.

Considerando que foi o GRUPO DEFEZA DA REPUBLICA um dos que pela átividade e dedicação dos seus filiados , orientados pelo seu COMITE CENTRAL E COMISSÂO EXECUTIVA, mais contribuiu para sufocar a conspiração promovida e preparada pelos bandoleiros monárquicos, no dia 29 de Setembro do ano findo;

Considerando que a partir dessa data, após a prisão dos traidores á Pátria até ao presente, se tem desenrolado acontecimentos que tem provocado grande descontentamento em todos os sinceros republicanos devido á forma escandalosa como por parte dalguns reconhecidos republicanos, se tem dispensados proteção aos conspiradores , pondo-se em liberdade, uns por meio de falta de provas, ainda outros despronunciados pelos Juízes da Relação.

Considerando , finalmente que ao Governo compete dar satisfação cabal aos revolucionários civis do Porto, que sempre e em todas as horas de perigo, tem estado e estão ao lado da Republica atendendo a que não só não tem sido respeitados os princípios democráticos como as próprias leis da Republica tem sido desacatadas por aqueles que tinham a obrigação restrita de as respeitar bem como a de as fazer respeitar

PROPOMOS

Que uma grande comissão seja nomeada nesta reunião da Direcções do Comités Locaes para junto das autoridades constituídas, lhes fazer sentir que é preciso entrar de vez na ordem, principiando por se exigir que um saneamento moral se faça em todas as repartições onde os processos da monarquia ainda servem de gáudio a muitos dos indivíduos que poluam pelas referidas repartições, e que fazem gala das dificuldades e infâmias que indivíduos sem nenhuma noção de patriotismo vem assacando sobre a nossa querida Republica.

PORTO 28 FEVEREIRO DE 1912

GRUPO DEFEZA DA REPUBLICA

Dois nomes ilegíveis

( RESPEITAMOS A GRAFIA DA ÉPOCA)

Júlio Soares

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EDITORIAL

Vivemos hoje uma época de explosão tecnológica da liberdade de expressão, que põe em causa as tradicionais formas de comunicação. É um tempo de vertigem e de aparente desordem este, em que qualquer um com acesso à Internet pode levantar-se do conforto do sofá de leitor ou espectador e concorrer com jornalistas, comentadores e profissionais do áudio-visual, tempo em que até a omnipotente televisão parece abalar. É a época da comunicação instantânea e planetária em que qualquer pessoa pode, facilmente, dirigir-se “à cidade e ao mundo”.

É neste ambiente já tão diferente do que, ainda há pouco tempo, marcava os finais do século XX, que nos abalançámos a projectar esta revista-blogue, de âmbito generalista, cujo título pretende, desde logo, fixar o espírito com que foi criada. Idealizámos a Periscópio como um sítio independente onde se possa, antes de tudo, reflectir sobre qualquer tema ou assunto, de um ponto de vista o mais possível acima da “espuma do tempo”, perspectiva que é contrária à aceitação de publicidade, propaganda ou convocatórias, salvo a publicidade de iniciativas levadas a cabo pela revista.

Se é possível inovar em tempos tão efémeros como os de hoje, julgamos trazer a novidade de considerarmos colaboradores da Redacção os próprios leitores. Isto quer dizer que qualquer pessoa, mesmo que não nos conheça, tem direito ao espaço redactorial, e não apenas ao tradicional “correio dos leitores”, desde que a sua colaboração se integre no espírito da revista.

Uma vez que Periscópio não pretende ser um órgão que tome posições, todos os artigos publicados, sejam da autoria de membros da Redacção ou de leitores, serão da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

O exercício da reflexão, da opinião ou da crítica, implica debate e mesmo polémica. Periscópio será, pois, um lugar de debate e polémica, sejam entre os membros da Redacção, entre estes e os leitores ou entre os próprios leitores.

Neste novo ambiente, podemos dizer que a vida não está fácil para qualquer censor, mas isto não quer dizer que a Periscópio não se reveja em valores, como a liberdade política, intelectual e artística, a justiça social, ou o respeito pela natureza.

Sempre que acharmos oportuno, elegeremos um determinado tema para abordagem ou inquérito de opinião, e levaremos a cabo realizações como debates, conferências ou encontros, dentro do espírito da revista.

Pela sua própria natureza, Periscópio é uma revista-blogue gratuita, que pretende espalhar pelo “éter” o espírito das velhas tertúlias. O seu êxito será, sobretudo, medido pela quantidade de leitores que se dispuserem a ser redactores. Se essa adesão se verificar, teremos ganho a aposta.

A DIRECÇÃO/REDACÇÃO

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A GREVE GERAL

Pode-se medir a justeza de uma greve?

Tenho uma grande dificuldade, face à situação do país e às dificuldades crescentes dos trabalhadores - sempre os mais sacrificados e mal tratados – aceitar que a última greve geral em Portugal foi inoportuna, mal preparada e constituiu um fracasso.

Pode a greve não ter sido um “sucesso”, por ter sido pouco delimitada nas suas revindicações, por ter sido excessivamente colada a correntes de opinião partidária, mas nada me convence que os problema maiores, para a sua “fraca” adesão, são esses. O que ocorre é que cada vez há menos solidariedade, menos coragem e vive-se não no reino do terror, mas num ambiente medroso (e merdoso, também) em que se inscrevem os mais fúteis argumentos para justificar o injustificável. Faz-me pena, o gozo com que alguns referem o flop que foi esta última greve geral, sem se dar conta que o que está verdadeiramente em causa é a liberdade (plena) do direito à greve.

E quando falo em liberdade não me refiro ao primado constitucional. O que refiro é que há bloqueios e falta de condições objectivos que permitam ao trabalhador optar, sabendo que dessa opção não resultam “prejuízos” pessoais e profissionais, directos ou indirectos.

Na minha perspectiva, havia boas razões para a convocação de uma greve geral. Nem tudo correu bem, obviamente. E devemos saber fazer essa leitura. Mais, a CGTP não deve deixar de o fazer, com total abertura. Creio, porém, que se e tivesse sido preparada na perfeição, a relação sucesso/insucesso - em função da opinião publicada -, não teria sido muito diferente, bem como os argumentos para provar a sua “falência” e a inoportunidade da sua convocação. Talvez as conclusões fossem menos extremadas, mas seriam muito idênticas.

Os trabalhadores portugueses continuam a ser os que usufruem, relativamente aos restantes parceiros da UE, das mais baixas remunerações, subsídios e pensões. Para além disso, estão sujeitos aos mais gravosos regimes de precariedade : no trabalho, na assistência social e na vida comunitária.

Achou o Governo, no passado, que os défices de produtividade deveriam ser assacados aos trabalhadores e que essa malfeitoria teria que ser combatida e vencida. Decidiu, por isso, alterar as leis laborais e promover um novo código de trabalho, mais liberal e europeu, em busca da competitividade perdida. Mas, não chegou. O actual governo promete que irá mais longe. São as reformas, stupid !

Hoje, são os trabalhadores da função pública que são tratados como párias e os responsáveis maiores pelos desequilíbrios orçamentais. Se não fora eles, que bem não estaríamos. Descobriram, finalmente, a panaceia para a maleita : a flexissegurança. É como aquelas armas muito sofisticadas que matam os terroristas e deixam incólume os edifícios. Pois é, a flexissegurança funciona de forma idêntica : mata os postos de trabalho, mas mantém incólume o trabalho e a segurança no desemprego.

Quem em Portugal pode “vender”, de boa fé, tal promessa ? Os do costume, stupid !

Há efectivamente um défice na economia portuguesa, mas é uma falácia considerar que estes pacotes legislativos vão ser o instrumento estratégico para regenerar a economia portuguesa e atrair o investimento estrangeiro. Não vai nada. Os nossos empresários e gestores são medíocres e demasiado burocratas, para cuidar bem do(s) negócio(s).

A elite portuguesa – a locomotiva da vida económica e cultural – não tem que provar, hoje, que os seus talentos estão acima dos restantes portugueses e que por isso merecem todas as honras. Hoje, têm que competir com outras elites concorrentes que povoam a economia global e provar que têm capacidades semelhantes.

Esse é que é o verdadeiro drama : a maioria dos nossos empresários e quadros superiores é que não são competitivos. A maioria dos trabalhadores são pagos para executar e pouco motivados para que cumpram outra função que não seja a da execução e da obediência. E, por isso, sem plano de carreira, formação e estímulos, têm no seu posto de trabalho a única riqueza.

E quando o Governo considera esses direitos uma extravagância, é com a greve – forma superior de luta, constitucionalmente consagrada – que têm de se bater pelo direito e dignificação do trabalho, porque são demasiado importantes (decisivos) para as suas vidas. E são tão decisivos nas suas vidas que não aceitam que uns quantos instalados, julgando-se sábios pela destreza com que utilizam o “jargão” (pseudo) liberal e manipulam os números como lhes dá mais jeito, decidam intervir sempre e exclusivamente para fragilizar o seu parco património de direitos sociais, tão duramente conquistado. E por isso, a greve foi justa, ainda que pouco partilhada e participada.

Mário Faria

Nota final :

“Grevistas ?! Matam-se todos. Não quero trabalhadores descontentes.”

(Charlie Chaplin in : O Grande Ditador)

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A HISTÓRIA, SEMPRE A HISTÓRIA

Arte da Mesopotâmia

Quantas vezes é bom que para uma melhor reflexão sejamos capazes de parar um pouco, saibamos deter a marcha dos nossos passos e, olhemos, mesmo que por um breve instante, em redor, contemplemos o que nos oferece no horizonte e deixemos que a memória absorva tudo aquilo que os olhos vêem.

Há ocasiões em que faço exercícios de reflexão. Abro o atlas e percorro o mundo, interrogando espaços e gentes, viajo no tempo e tento perceber as mudanças. Seduz-me descer a cordilheira andina até Santiago e viajar de seguida, tomando o comboio para Temuco, a cidade de Neruda, o poeta.

Porém, ultimamente, tenho retido a atenção nessa região devastada do Médio Oriente e, pensativo, sigo o curso do Tigre e do Eufrates, terra de Caldeus e Assírios, da Babilónia, de civilizações excepcionais, quando o Homem iniciou a sua caminhada fantástica pela História. “A história começa na Suméria”, assim titulou a sua obra Samuel Noah Kramer e, começou mesmo. Ali se ergueu um dos berços civilizacionais de maior relevância e de mais alta referência para a humanidade. Por ali passaram, o macedónio Alexandre, o persa Xerxes e toda uma plêiade de homens que a história registou de forma particular.

Território de civilizações, de travessias guerreiras, de batalhas extraordinárias que chegaram até este século XXI que se pensava mais humano, mais generoso, mais equilibrado. Bastou a chegada de um homúnculo desequilibrado e insensato ao poder, para que o espaço entre os dois rios voltasse a ser terra de sangue numa girândola de violência sem precedentes. Os homens, sobretudo os que ocupam os corredores do poder, teimam em não olhar para o passado, como forma de interpretar e compreender o presente antes de agirem, em nome dos seus interesses e dos senhores da guerra que lhes pagam, teimam em não olhar para as sucessivas lições que constam dos manuais de história.

Escreveu March Bloch que “a ignorância do passado não se limita a prejudicar o conhecimento do presente; compromete no presente, a própria acção.”(1). Mas por razões só perceptíveis na ganância e estupidez, as reflexões dos homens cuja sensatez resultou, não só da sua formação humana, mas também da experiência adquirida no exercício da sua profissão de estudar e interrogar o passado, são deixadas pelo caminho, relegadas para estantes esquecidas em quartos de arrumos e, tomando-se por donos do universo, assumem decisões consoantes os interesses dos grupos que lhes subsidiam a vida, esquecendo a pergunta do grande historiador francês já citado, “não é verdade que para agir avisadamente é necessário, primeiro, compreender?”(2) É, na verdade, é assim mesmo e esta verdade deve ser martelada mil vezes nas cabeças dos senhores da guerra que hoje detêm nas mãos os destinos da Humanidade.

Um dia, ao chegar a Estocolmo acompanhado de Bloch, Henri Pirenne, um outro historiador, disse, “«Se eu fosse um antiquário, só teria olhos para as coisas velhas. Mas sou um historiador. É por isso que amo a vida»”(3). Pese embora, os meus desejos, não sou historiador, mas amo a vida, pelo que quando olho através do mapa para as areias do deserto entre o Tigre e o Eufrates e vejo blindados de morte semeando destruição em doses maciças, a voz que chama para a oração da manhã interrompida por bombas que arrasam os minaretes das mesquitas, soldados tontos sem destino e sem rumo vagueando em cenários tumulares, interrogo-me, pergunto a mim próprio, até quando? e, regressando à primeira frase do manual onde Bloch procurou definir história para, como a criança que ali surge interrogativa, perguntar também “«Pai, diga-me lá para que serve a história.»”?(4).

Alcino Silva

(1) – “Introdução à História”, March Bloch, pág. 40, publicações Europa-América, 4ª edição,

(2) – ob. cit., pág. 17

(3) – ob. cit., pág. 43

(4) – ob. cit., pág. 11

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